POLÍTICA NACIONAL

Instaladas comissões mistas para analisar duas medidas provisórias

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Foram instaladas nesta quarta-feira (7) duas comissões mistas (de deputados e senadores) para análise de medidas provisórias: MP 1292/25, que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais; e a MP 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas.

O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito o presidente da comissão mista da MP 1292. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator, enquanto o deputado Giacobo (PL-PR) será o revisor. Ainda não houve definição sobre o nome que vai ocupar a vice-presidência.

Carvalho informou que um plano de trabalho será apresentado na próxima reunião, que deve ser daqui a duas semanas. Justificou o prazo porque vai integrar a comitiva brasileira que irá a China com o presidente Lula na próxima semana.

Fundo Social
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi eleita presidente da comissão mista da MP 1291, e a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), vice-presidente. Como relator, foi designado o deputado José Priante (MDB-PA). Ainda não foi definido o revisor.

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“Tenho o compromisso de construir um relatório o mais democrático possível. Teremos um debate salutar para melhorar o texto”, afirmou Priante.

A MP 1291 vigora até o dia 3 de julho, e a MP 1292, até o dia 9 de julho.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Jaguaruna (SC) recebe título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil

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O município catarinense de Jaguaruna foi denominado, oficialmente, a Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. O título foi reconhecido após a Presidência da República sancionar a Lei 15.461/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).

“Essa iniciativa é de grande importância para o reconhecimento da relevância deste município catarinense no cenário do surfe nacional e internacional”, disse a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do projeto que deu origem à lei.

De iniciativa da ex-deputada Angela Amin (SC), o Projeto de Lei 1960/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. Quando apresentou a proposta, ela ressaltou que o município de Jaguaruna é reconhecido por apresentar “um dos fenômenos naturais mais impressionantes do litoral sul catarinense: as ondas gigantes da Laje da Jagua”.

Segundo ela, essas ondas podem ultrapassar os 10 metros de altura e, por isso, Jaguaruna é chamada de “Nazaré Brasileira” (pelas semelhanças geográficas e esportivas com a Praia de Nazaré, em Portugal, destino procurado por surfistas de vários países).

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Turismo na região
Ao recomendar a aprovação do projeto na CCJ, a deputada Ana Paula Lima afirmou que a oficialização contribuirá para o aumento do turismo na região, “atraindo tanto surfistas profissionais quanto amadores, além de entusiastas do esporte”.

“Com o aumento do fluxo turístico, espera-se um impacto positivo na economia local, beneficiando setores como hospedagem, alimentação, comércio e serviços, gerando emprego e renda para a população local”, disse a parlamentar.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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