POLÍTICA NACIONAL

Izalci destaca relatório sobre regulamentação da reforma tributária

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento na terça-feira (29), que apresentou o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024).

A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. O senador propôs 70 alterações no projeto que serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, Izalci defendeu que a regulamentação da reforma tributária também seja votada pela CAE.

— Esta matéria veio para o Senado com regime de urgência, por isso que ela foi para a CCJ. Com a retirada do regime de urgência, não tem lógica, não tem sentido essa matéria não tramitar oficialmente na CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o art. 99 do Regimento, cabe à CAE a discussão de matérias tributárias — disse.

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O senador destacou que aspectos importantes foram excluídos da proposta já aprovada pela Câmara, como os materiais para a construção civil e os cartórios. Além disso, de acordo com ele, a Emenda Constitucional 132 , que instituiu a reforma tributária, restringiu alguns incentivos, o que motivou a criação de propostas alternativas.

— Quero lembrar a todos os senadores que essa talvez seja a matéria mais importante que iremos votar neste ano, ou até mesmo neste mandato, porque a reforma tributária, o IVA [Imposto sobre Valor Agregado], é uma discussão que é feita há mais de 30 anos no Congresso Nacional e que precisa ser realmente aprovada, mas com o texto adequado. Temos consciência de que o sistema tributário atual do Brasil é um dos piores do mundo: muita complexidade, muita burocracia, muita insegurança jurídica. Há um desincentivo muito grande à atividade econômica, um afastamento de investimentos — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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