POLÍTICA NACIONAL

Jovem Senador chega à reta final com redações sobre democracia nas redes

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Com o tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”, o Programa Jovem Senador entrou na reta final da edição 2026 com a correção das 81 redações encaminhadas pelos estados e pelo Distrito Federal. A avaliação contou com a Comissão Julgadora do Programa, composta por nove servidores de diferentes áreas da Casa.

Os nomes dos selecionados serão encaminhados às secretarias de Educação dos estados, que definirão a forma de divulgação do resultado. O chefe de serviço do Jovem Senador, George Cardim, informou que todas as unidades devem fazer o anúncio até o final de junho. À medida que os nomes forem revelados, a página do programa atualizará a lista dos selecionados.

Entre os critérios analisados estão a compreensão do tema, a argumentação, o conteúdo, a organização textual e a proposta de intervenção. O chefe do Serviço de Revisão da Secretaria de Editoração e Publicações (Segraf), Marco Couto, tem formação em letras e experiência como professor de português. Este foi o segundo ano em que ele participou da correção.

— Procuro observar a questão da coerência, gramática, ortografia, concordância e estruturação do texto. Além disso, valorizo quem escreve de forma correta e adota uma estrutura mais livre, não necessariamente as fórmulas e, ao mesmo tempo, utiliza as regras e a coerência do texto — disse.

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Dario Andrade, consultor do Núcleo de Comunicação Política, História e Conhecimentos Gerais (NCOM), também fez parte da Comissão Julgadora e notou que, neste ano, as redações estão mais elaboradas.

— O nível está muito bom, vi algumas redações bastante sofisticadas em termos de pensamento e de elaboração. Isso é um bom sinal para saber como os jovens estão pensando a respeito do tema, que não é tão simples como parece — afirmou.

As redações foram avaliadas com base no modelo das cinco competências — domínio da norma culta, compreensão do tema, organização dos argumentos, coesão textual e proposta de intervenção —, utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), adaptado ao contexto do Programa Jovem Senador.

Reflexão

A proposta deste ano fez os estudantes do ensino médio da rede pública refletirem sobre os impactos da internet nos regimes democráticos. A redação também exigiu proposta e solução para o combate à desinformação e ao discurso de ódio.

Na avaliação da chefe do Serviço de Treinamento (Setreina), Viviane Borel, algumas redações seguiram o conteúdo proposto e ainda citaram a relação da internet com o ano eleitoral e as fake news.

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—  Foi interessante ver a perspectiva de vários estados com situações e realidades distintas sobre o contexto digital em que cada aluno está inserido. Muitos deles trouxeram a importância da democracia nas redes sociais, da fiscalização e da regulamentação — observou Viviane.

A Comissão Julgadora foi composta por Carolina Pompeu de Sousa Campos e Dario Alberto de Andrade Filho, da Consultoria Legislativa (Conleg); Ana Carolina Dias Sarres e Fernanda Damiani Costa, da Secretaria-Geral da Mesa (SGM); Telma Venturelli e Viviane Borel da Motta, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Fernanda Vidigal e Loriana Andrade Ferreira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom); e Marco Aurélio Couto, da Secretaria de Editoração e Publicações (Segraf).

Festa

George Cardim explicou que o anúncio dos resultados é programado de modo a permitir que as escolas dos vencedores preparem uma festa surpresa.

— Muitos preparam festas e agora, no período do meio do ano, muitos fazem divulgação em festa junina ou em alguma cerimônia, até com presença de autoridades. É comum envolverem também a comunidade escolar, com presença dos professores e familiares. É um momento de bastante festa — contou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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