POLÍTICA NACIONAL

Marcio Bittar classifica de injusta a condenação de Bolsonaro

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Márcio Bittar (PL-AC) criticou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele classificou a decisão como injusta. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. 

— Bolsonaro preso, humilhado, com a esposa e a filha, praticamente presas com ele numa casa, onde, no quintal da Casa, está a polícia […] O Supremo julgou e condenou inocentes. Eles, sim, burlaram a lei. Não é apenas uma opinião minha, é também a opinião de um ministro do STF, Luiz Fux. O Supremo condenou, e agora nós vamos anistiar — disse Bittar.

Ativista norte-americano

O parlamentar também comentou declarações sobre o assassinato do ativista de direita norte-americano Charlie Kirk. Segundo ele, manifestações irônicas de figuras públicas, como o jornalista e historiador Eduardo Bueno, em relação à morte do norte-americano revelam “maldade e falta de humanidade”.

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— Como é que pessoas falam e fazem festa em assassinato? Não dá para entender […]. Isso é de uma loucura que e não é a legislação que vai corrigir, não; essa loucura se corrige com Deus — afirmou.

Meio ambiente

O senador também criticou o veto presidencial a emenda na Lei 15.190, 2025, do licenciamento ambiental, voltada a permitir o asfaltamento de rodovias na Amazônia. Ele lamentou o veto e criticou a ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Centros de educação tecnológica de MG e do RJ viram universidades

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Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais. É o que determina lei sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

A Lei 15.521, de 2026, já em vigor, tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relatório, a transformação dará às instituições autonomia universitária e permitirá ampliar atividades de pesquisa e unidades de ensino. O texto também prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio.

“Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada. A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, afirma o relatório. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG, 11, segundo o texto.

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A implantação das novas universidades fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal. De acordo com o relatório, a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal.

Pleito antigo

A transformação era reivindicada pelas instituições havia décadas. Os dois centros foram transformados em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008. As instituições oferecem educação profissional técnica e cursos de nível superior, além de atividades de pesquisa e extensão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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