POLÍTICA NACIONAL

Marcos Rogério critica embate entre ministros do STF

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Marcos Rogério (PL-RO) comentou as manifestações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o papel do Judiciário e a crise de confiança no STF. Para o senador, o embate entre os ministros ilustra como o Judiciário se transformou em “epicentro da crise nacional”.

— Se outrora nós tínhamos crises que se acentuavam entre Executivo e Legislativo e, no campo do Judiciário, buscava-se o equilíbrio, hoje não mais. A polarização política permanece, mas o Judiciário chamou para si o protagonismo. Não para dirimir, apaziguar, contemporizar ou arbitrar a razão no ambiente da serenidade, mas entrou no debate, fez parte dele. Agora, na minha visão, é o epicentro da crise nacional.

Os ministros fizeram os comentários na sexta-feira (22), durante participações em um evento empresarial realizado no Rio de Janeiro (RJ). Mendonça apontou para “excessos” do Poder Judiciário e defendeu que juízes atuem com “autocontenção”. Já Moraes sustentou a independência do Judiciário e  enalteceu a resistência dos magistrados a “pressões”.

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Marcos Rogério afirmou que o Brasil vive “o aprofundamento de uma crise” porque, na sua visão, o Judiciário “deixou o seu lugar de origem”.

 — O fato de observarmos ministros da mais alta corte fazendo debates externos, e o pior, enfrentando temas da polític em reuniões internas da Suprema Corte, já nos mostra que estamos vivendo uma crise grave no nosso sistema de Justiça. Quando se mistura o papel de julgador com o papel de ativista político, isso nos revela uma crise de difícil reparação. O Judiciário deixou de cumprir a sua missão constitucional para atuar como instância política, com viés ideológico, com paixões — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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