POLÍTICA NACIONAL

Ministra da Saúde virá ao Senado falar sobre política para Alzheimer

Publicado em

2 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, virá ao Senado na quarta-feira (4) para audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). Além de expor as ações do ministério no ano de 2024, a ministra falará sobre a regulamentação da Lei 14.878 de 2024, que trata da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A reunião está marcada para as 9h30.

Os presidentes das duas comissões, respectivamente Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), haviam feito convites independentes para que a ministra falasse aos seus colegiados. Com os dois convites aprovados, eles decidiram realizar a audiência conjuntamente.

Regulamentação

O primeiro pedido apresentado foi o de Paulo Paim (REQ 50/2024). A lei da Política Nacional do Alzheimer e Outras Demências é oriunda do PL 4.364/2020, apresentado por Paim, e foi sancionada em junho deste ano. O texto estabelece um plano de ação a ser constituído pelo poder público, com a participação de instituições de pesquisa, da comunidade acadêmica e científica e da sociedade civil.

“A lei está em sintonia com o objetivo do Plano de Ação Global para a Demência 2017-2025, que visa melhorar a vida de pessoas com demência, de familiares e de cuidadores e diminuir o impacto social da doença, por meio da priorização do tema no âmbito das políticas na área de saúde e do acesso a diagnóstico e aos cuidados especializados”, justificou Paim ao pedir a audiência.

Ações

Por sua vez, Humberto Costa pediu o comparecimento da ministra para prestar informações sobre as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da pasta neste ano (REQ 99/2024). No pedido, Humberto lembra que a defesa da saúde e outros temas relacionados a essa área estão entre as competências da comissão. Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer periodicamente, para que os senadores possam saber os planos do governo para suas áreas de atuação.

Uma das atribuições das comissões é convocar ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Também é papel das comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores

Published

26 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O objetivo é promover o desenvolvimento da indústria nacional de motores, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil.

O PL 4.621/2024, do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem objetivo de aumentar a capacidade de produção de motores no país, fortalecer a indústria local e equilibrar a balança comercial. Também busca incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de motores, com foco em eficiência energética e sustentabilidade, além da qualificação da mão de obra brasileira e do desenvolvimento regional. Para tanto, o projeto prevê a criação de linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores.

Além disso, o texto autoriza parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos para fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis; bem como a capacitação profissional com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

O texto teve voto favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). O relatório foi lido na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

Emendas

Laércio Oliveira também foi favorável a quatro emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma delas permite a utilização de recursos disponíveis na Lei 15.103, de 2025 para desenvolvimento de motores com menor pegada de carbono. Essa lei trata do Programa de Aceleração da Transição Energética.

Outras duas emendas retiram do projeto original a criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para motores fabricados no Brasil e a previsão de revisão anual de ex-tarifários. O relator também foi favorável à emenda que aumenta de 90 para 120 dias o prazo para o governo federal regulamentar a lei.

“A iniciativa foca no fortalecimento da indústria nacional e na redução da dependência externa, ao incentivar a substituição de importações dentro da cadeia automotiva. No âmbito socioeconômico, a proposta favorece a descentralização industrial e a capacitação profissional, promovendo a geração de empregos e o equilíbrio regional”, expôs o senador em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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