POLÍTICA NACIONAL

MP autoriza R$ 500 mi para empresas de cidades atingidas por chuvas Minas

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O governo editou uma medida provisória que abre caminho para pessoas e empresas dos municípios mineiros de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa financiarem a reconstrução de seus negócios em condições mais vantajosas. As cidades foram afetadas por chuvas intensas em fevereiro. A MP 1.337/2026 foi publicada nessa sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.

O governo federal poderá liberar até R$ 500 milhões e reforçar o Fundo Garantidor para Operações para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ofertarem as condições especiais. O Poder Executivo ainda deve assinar contrato com os bancos, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar a medida.

Regras

As linhas de financiamento poderão ser abertas em até 120 dias a partir da publicação da medida. Outras cidades que venham a ter estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal também poderão ter acesso ao financiamento.

O empréstimo poderá ser usado principalmente para:

  • reconstrução;
  • aquisição de máquinas e de equipamentos para o setor produtivo;
  • capital de giro.
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Os R$ 500 milhões são provenientes do superávit financeiro do Fundo Social em 2025. O fundo foi criado em 2010 para custear o desenvolvimento social e regional com recursos da exploração do petróleo e gás natural.

O Congresso Nacional deve analisar a medida provisória no máximo em 120 dias. Se aprovada, a MP se converte em lei, o que tornará a autorização do financiamento definitiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

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O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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