POLÍTICA NACIONAL
Outubro Rosa: sessão especial expõe desafios e avanços no tratamento de câncer de mama
Publicado em
21 de outubro de 2024por
Da Redação
Participantes da sessão especial de comemoração do Outubro Rosa apontaram nesta segunda-feira (21) os desafios envolvidos no diagnóstico e no tratamento do câncer de mama e a necessidade do cuidado integral das pacientes. A superação da desigualdade, que dificulta o acesso de mulheres mais pobres ao diagnóstico precoce, também esteve em foco na sessão realizada no Plenário do Senado. A campanha busca conscientizar mulheres para a prevenção deste tipo de câncer.
A sessão especial atendeu requerimento (RQS 678/2024) da senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a celebração. Ela afirmou ser necessário o tratamento médico ocorrer junto de um suporte emocional.
— As mulheres que enfrentam o câncer de mama não estão sozinhas. Elas têm ao seu lado suas famílias, amigos e profissionais de saúde. Esse suporte emocional é tão importante quanto o tratamento médico […] É nosso dever como sociedade e como legisladores garantir que nenhuma mulher enfrente o câncer de mama sozinha — disse a senadora.
A pesquisadora e representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Denise Oliveira e Silva afirmou que a instituição, que atua em ciência e tecnologia em saúde, reconhece que ainda há lacunas quanto ao cuidado integral às vítimas do câncer.
— A gente percebe dificuldades ainda pela própria visão do modelo biomédico, que não incorpora aspectos relacionados a questões emocionais, questões relacionais, as famosas questões psicossociais […] Alguns experimentos científicos da Fiocruz mostram que o sistema de saúde precisa se preparar para isso. Não é suficiente apenas a gente trazer aqui a ciência do ponto de vista mais do laboratório. Essa ciência tem que ser mais humanizada e lidar com a mulher…
O atendimento psicológico, o acesso a medicamentos e até o atendimento em casa, se for necessário, são direitos dos pacientes de câncer do SUS, previstos na Lei 14.238, de 2021. Chamado de Estatuto da Pessoa com Câncer, a lei foi destacada pela senadora Leila como uma das muitas normas criadas pelos parlamentares para atender às mulheres vítimas de câncer de mama.
Ações no Senado
Diretora-geral do Senado, Ilana Trombka apresentou outras iniciativas da Casa voltadas para o diagnóstico médico e o cuidado emocional. Segundo ela, o projeto de voluntários do Senado, chamado de Liga do Bem, levou quase 300 funcionárias terceirizadas a realizarem o exame de mamografia, mas também atuou na arrecadação de mechas de cabelo para produção de perucas para as mulheres que passam por quimioterapia, além da a arrecadação de lenços, bandanas e outros acessórios para a cabeça a serem entregues à Rede Feminina de Combate ao Câncer e ao Hospital da Criança de Brasília.
Ilana compartilhou a perda de sua mãe em razão da doença. Para ela, o cuidado com a mama tem um simbolismo maior que o mero cuidado com o corpo.
— Os seios significam liberdade, significam alimentação, significam fortaleza, significam, muitas vezes, a insegurança da mulher, quando tem que retirar os seios [em razão do tratamento do câncer de mama] — disse Ilana.
Autoexame
As médicas Andreia Regina da Silva Araújo e Luci Ishii também apontaram a mama como muito significativa e que, por isso, pode levar algumas mulheres a evitar tratamentos invasivos.
— [A mama] tem grande representação na formação da autoestima feminina. Por isso, a maioria das mulheres, ao fazerem exames de mama, ficam ansiosas. Essa pressão está relacionado ao estigma do diagnóstico do câncer de mama para algumas mulheres, como se fosse uma sentença de morte. Algumas mulheres preferem não fazer exames para não terem que lidar com o resultado. Eu garanto que […] os aparelhos hoje produzem imagens mais detalhadas, o que facilita sobremaneira o diagnóstico precoce, [que] traz tratamento cirúrgico menos agressivos — disse Andreia Araújo.
Luci Ishii, que é fundadora da Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente com Câncer (ACAB Luz), afirmou que o autoexame e o cuidado diário é uma das melhores maneiras de se identificar antecipadamente o câncer.
— Todas nós devemos aprender o autoexame, propagar o autoexame, porque nós vamos ao médico a cada seis meses, a cada ano, mas estamos conosco todos os dias. Há mais de 50 anos que a estatística não muda: a maioria das pessoas que chegam ao SUS, chegam no estágio mais adiantado [da doença], quando a curabilidade é menor.
Desigualdade
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel, apresentou desafios que o país enfrenta em assegurar o diagnóstico e tratamento da doença em cidades distantes dos centros urbanos.
— No interior, em locais de mais difícil acesso, o acesso a especialistas é mais difícil. A tarefa deste governo é diminuir as desigualdades em saúde. Temos um tempo muito maior de início de tratamento e diagnóstico em mulheres pretas, pardas e indígenas. Temos ainda mais de 20 mil mulheres que morrem todos os anos vítimas do câncer de mama e mais de 7 mil que morrem vítimas do câncer de colo de útero.
A médica Danielle Laperche criticou a discrepância no diagnóstico precoce na rede de saúde privada e no serviço público. Segundo ela, na rede privada a maioria das mulheres é atendida ainda nos estágios 1 e 2 da doença, quando os tratamentos são mais eficazes. Na saúde pública, mais da metade já está em estágio avançado.
— Nós temos 55% dos diagnósticos [da rede pública nos estágios] 3 e 4. São mais difíceis de tratar, leva a tratamentos mais agressivos. No estágio 4, já não temos mais uma perspectiva de cura. Nos estágios 3 nós dependemos de cirurgias mais agressivas, maiores doses de quimioterapia e radioterapia, é um paciente com mais sequelas.
Diagnóstico rápido
Para a fundadora da ONG Recomeçar (Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília), Joana Jeker, um dos maiores desafios na saúde pública é a demora no diagnóstico. Ela afirmou que a criação de centros de diagnósticos rápidos, com obtenção do resultado em um dia, é uma alternativa eficaz. Segundo ela, a Austrália já tem essa capacidade há vários anos.
— [Diagnóstico em um dia] é possível, eu tive diagnóstico do câncer há 17 anos na Austrália. Tinha 30 anos de idade, e eu consegui o resultado no mesmo dia. Cheguei na clínica com nódulo palpável, foi feito o exame clínico, foi feita mamografia, mamotomia, e me pediram para aguardar. Aguardei cerca de uma a duas horas e já saí da clínica com o resultado de que eu tinha câncer de mama.
Jeker é a curadora da exposição fotográfica “Mulheres e Niemeyer”, no Senado, com fotos de 12 mulheres diagnosticadas com câncer de mama ao lado de diferentes monumentos de Brasília.
Também participaram da sessão as influenciadoras digitais Andressa Carvalho, Gabrielle Calmon e Micheline Ramalho.
Outubro Rosa
As campanhas informativas sobre o câncer de mama iniciaram-se na década de 1980, encabeçadas pela Fundação Susan G. Komen, dos Estados Unidos. Em 1986, o mês de outubro foi estabelecido pela organização como um período especial de conscientização. Cinco anos depois, a cor rosa foi adotada pela fundação como símbolo da causa.
No Brasil, a Lei 13.733, de 2018 inseriu a campanha Outubro Rosa no calendário oficial. A norma determina que o poder público realize anualmente atividades para conscientização sobre a doença. Em 2021, o Senado aderiu oficialmente à campanha.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
Published
12 minutos agoon
22 de abril de 2026By
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 4397/24 foi aprovado com substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o qual fica proibido incluir em convenção condominial ou regulamento interno cláusula que impeça a locação de unidade autônoma destinada a uso comercial pelos partidos. A mudança ocorre na Lei dos condomínios (Lei 4591/64).
A proibição é reforçada no Código Civil, observadas normas de segurança, acessibilidade, salubridade e sossego aplicáveis.
Comunicação
Na lei sobre locação de imóveis (Lei 8.245/91), o texto determina que o locatário deverá comunicar previamente ao locador a utilização do imóvel como sede administrativa ou núcleo de apoio de partido político, observadas as normas de segurança, funcionamento e vizinhança aplicáveis.
No entanto, o texto proíbe o locador, o condomínio, a administradora de imóveis ou qualquer terceiro de impor cláusula contratual, regulamento ou deliberação que proíba ou restrinja o funcionamento de sede partidária. Isso valerá para imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou mistos.
Lei dos partidos
Na lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95), o substitutivo prevê que é nula de pleno direito qualquer cláusula, ato ou deliberação, de natureza pública ou privada, que imponha restrição direta ou indireta ao funcionamento de sede, núcleo ou representação partidária.
Além disso, o prejudicado poderá pedir reparação civil pelos danos eventualmente sofridos

Debates
O relator, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a existência de cláusula em contrato ou regra de condomínio que dificultam ou impedem a instalação e o funcionamento de sedes partidárias em imóveis privados pode comprometer o exercício de direitos políticos fundamentais e o funcionamento regular do sistema representativo.
“Eventuais restrições condominiais que impeçam, de forma genérica ou discriminatória, o funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais podem configurar limitação desproporcional ao exercício das liberdades políticas garantidas pela Constituição”, declarou.
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o que classificou como interferência nas decisões de condomínios. “Gosto disso? Posso não gostar, posso preferir fazer a reunião no condomínio. Mas se a maioria decidiu que não pode, por que nós aqui em Brasília vamos tentar impor algo diferente?”, questionou.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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