POLÍTICA NACIONAL

Pedido de vista adia votação de projetos sobre exploração em terras indígenas

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Depois do pedido de vista dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação de dois projetos que tratam da exploração econômica em terras indígenas. As duas propostas estavam na pauta da comissão desta quarta-feira (16). Os relatórios foram apresentados e estão prontos para votação quando voltarem à pauta.

O primeiro deles, mais específico, autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros nas terras indígenas (PL 1.331/2022), mas apenas em áreas já estabelecidas e desde que haja consentimento prévio das comunidades afetadas. O texto também assegura a participação dos indígenas no resultado da garimpagem. O outro regulamenta a exploração econômica em terras indígenas de forma geral, como extração de minerais, de petróleo e de gás natural (PL 6.050/2023).

Rogério Carvalho justificou o pedido de vista ponderando sobre a necessidade de ampliar o debate e encontrar uma opção que possa respeitar o conceito de prosperidade que as próprias comunidades indígenas consideram, a partir das suas crenças, valores e estilo de vida.

— Não podemos continuar incorrendo nos mesmos erros históricos de achar que a nossa racionalidade, que os nossos conceitos, devam ser impressos  nesses povos. Antes de propor coisas desse tipo, é preciso que a gente abra um debate e escute. Não somente aqueles que se dizem defensores dos indígenas, que também tem um viés, nem aqueles que acham que têm a fórmula da prosperidade. Precisamos encontrar outro termo que respeite, efetivamente, a essência, o modo de vida, o jeito de ser, a cultura, a tradição, o que esses povos representam.

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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do PL 1.331/2022, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, seria uma alternativa para a promoção de qualidade de vida para os indígenas.

— A realidade das comunidades indígenas, independente das colorações partidárias é cruel, famélica. Temos uma dificuldade muito grande de dar assistência aos índios. Esse projeto dá uma certa independência e possibilita que os indígenas brasileiros tenham o direito de prosperar. [Se protelar isso], o Congresso Nacional estará sendo parceiro das condições subumanas em que vive a maior parte das populações indígenas.

O senador Marcio Bittar (União-AC), relator do PL 6.050/2023, disse que a autorização contida no projeto apenas possibilita que essas comunidades possam optar pela via da exploração econômica.

— O projeto não está impondo nenhum padrão às populações indígenas. Não estamos impondo a eles o padrão do branco. Estamos passando para eles o direito de utilizar recursos naturais para melhorarem de vida. Eu não considero que passar fome, em qualquer cultura, seja algo próspero.

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Audiências

Na reunião desta quarta a CDH também aprovou requerimentos para realização de duas audiências públicas.

Um deles (REQ 64/2025 – CDH), da senadora Augusta Brito (PT-CE), sugere debate sobre o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA). O objetivo será explorar os desafios e oportunidades na implementação do tratado e os esforços para combater o tráfico ilícito e o desvio de armas, levando em consideração a perspectiva de gênero.

O outro requerimento (REQ 69/2025 – CDH), do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe audiência sobre a causa animal, sob a perspectiva de humanidade e de saúde pública. As datas das audiências serão anunciadas posteriormente. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes

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As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet.

Segundo o chefe do programa, George Cardim, o concurso estimulou estudantes e escolas a refletirem sobre temas relacionados à democracia e ao uso responsável das redes sociais.

— Em um ano de eleições gerais, a expressiva participação dos estudantes demonstra o interesse das novas gerações em refletir sobre o fortalecimento da democracia e a construção de um ambiente digital mais responsável, plural e respeitoso — afirmou.

Uma das redações selecionadas foi a de Yasmin da Silva Freitas, representante do Acre, que comparou as redes sociais a um jardim em que “cada publicação seria uma semente lançada ao vento — capaz de florescer em consciência ou se perder na intolerância”. A metáfora foi utilizada para refletir sobre o alcance das manifestações na internet e a responsabilidade dos usuários na construção do debate público.

As referências utilizadas pelos estudantes incluem autores, obras e normas jurídicas. O britânico George Orwell foi um dos escritores mais citados, especialmente por meio da obra 1984, romance distópico publicado em 1949 que retrata uma sociedade marcada pela vigilância, pela manipulação da informação e pela supressão da liberdade de expressão.

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Entre os temas abordados estão o conceito de “bolhas de filtro”, termo criado em 2010 pelo ativista norte-americano Eli Pariser para descrever o isolamento intelectual gerado por algoritmos; o documentário O Dilema das Redes, do diretor norte-americano Jeff Orlowski, que mostra como as grandes empresas de tecnologia influenciam comportamentos e opiniões; e a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, apresentados como fundamentos para a discussão sobre direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital. A finalista do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Medeiros da Silva, também compara as redes sociais à Ágora de Atenas, espaço da Grécia Antiga associado ao debate público e à democracia.

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Além de identificar os desafios das redes sociais, os estudantes apresentaram propostas para fortalecer a democracia digital. Entre as sugestões mais recorrentes estão a ampliação da educação midiática e do letramento digital nas escolas, o incentivo ao pensamento crítico, a transparência dos algoritmos das plataformas digitais e medidas para enfrentar a desinformação.

A comissão julgadora avaliou as 81 redações finalistas encaminhadas pelas secretarias estaduais de educação. Os 27 estudantes selecionados, um de cada unidade da Federação, participarão da Semana de Vivência Legislativa no Senado, entre os dias 17 e 21 de agosto. As redações foram analisadas com base em critérios adaptados do modelo de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando aspectos como compreensão do tema, argumentação, organização textual e proposta de intervenção.

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Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, o programa estimula a formação cidadã ao incentivar os estudantes a refletirem sobre temas de interesse público.

— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros reafirma seu compromisso com a formação cidadã ao estimular estudantes de todo o país a refletir sobre temas essenciais para a democracia. As redações finalistas revelam uma geração curiosa, crítica e preparada para participar do debate público. São jovens que pesquisam, confrontam diferentes perspectivas, dialogam com autores clássicos e contemporâneos, transformando esse repertório em argumentos consistentes e propostas viáveis para os desafios do presente — disse.

Veja aqui as redações vencedoras de 2026

Conheça os finalistas dos estados e do DF em 2026

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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