POLÍTICA NACIONAL

Plenário autoriza 12 empréstimos com aval da União

Publicado em

10 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O Plenário aprovou nesta terça-feira (10), em globo, 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos com aval da União e beneficiam estados e municípios, entre eles Tocantins, Distrito Federal, São Paulo e Porto Alegre.

Seguem para promulgação os seguintes projetos que autorizam a contratação de operação de crédito:

PRS 52/2024: US$ 60,9 milhões para o estado da Paraíba junto ao New Development Bank (NDB), para financiamento do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89;
PRS 53/2024: US$ 60 milhões para o município de São Paulo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Programa “A Educação Paulistana Pode +”;
PRS 54/2024: até US$ 42,5 milhões para o estado de Tocantins junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Tocantins – Profisco II TO;
PRS 55/2024: € 51,8 milhões para o município de Porto Alegre (RS) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para o financiamento parcial do Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre;
PRS 56/2024: até € 77,7 milhões para o município de Porto Alegre junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o financiamento parcial do Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre – Centro+4D;
PRS 57/2024: US$ 100 milhões para Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2;
PRS 58/2024: US$ 72,7 milhões para o Distrito Federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal Prodefaz/Profisco II;
PRS 59/2024: até US$ 60 milhões para o Distrito Federal junto ao o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), para financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito Federal – Infra-DF;
PRS 62/2024: US$ 120 milhões para o município de Aparecida de Goiânia (GO) junto ao New Development Bank (NDB), para financiamento parcial do Programa de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia 100 Anos;
PRS 63/2024: JPY 80,1 bilhões (ienes japoneses) para o Ceará junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para reestruturação de dívida do estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará – Ceará Sustentável;
PRS 65/2024: € 100 milhões para o município de Porto Alegre junto ao KfW, para financiamento parcial do Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre;
PRS 66/2024: US$ 80 milhões para o município de Porto Alegre junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), para o Projeto de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

Published

17 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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