POLÍTICA NACIONAL

Por 45 votos a 26, Senado aprova recondução de Gonet na PGR

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Paulo Gonet seguirá à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) sua recondução ao cargo, com 45 votos favoráveis e 26 contrários. Eram necessários 41 votos, a chamada maioria absoluta.

Mais cedo, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o nome de Gonet por 17 votos a 10, em votação que analisou a mensagem presidencial (MSF 60/2025), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a votação no Plenário, os senadores apresentaram visões opostas sobre a condução de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República. Para Jorge Seif (PL-SC), a atual gestão é marcada por uma postura “apagada e subserviente”, ausente quando deveria se posicionar e ativa apenas quando há conveniência política

— O Brasil precisa e merece um Ministério Público altivo e independente — afirmou.

 Já Daniella Ribeiro (PP-PB) declarou voto favorável à recondução de Gonet, destacando sua credibilidade, imparcialidade e compromisso institucional

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 — Ele [Gonet] é um homem honrado. Sua história o dignifica — ressaltou a senadora.

Sabatina

A sabatina na CCJ foi marcada pela atuação de Gonet na Procuradoria-Geral da República, com discussões concentradas na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Paulo Gonet defendeu a atuação da PGR nos processos. Segundo o procurador, houve 715 condenações e 12 absolvições. Outros 606 casos ainda estão em andamento.

Parte dos senadores elogiou sua postura ética, técnica e discreta, afirmando que ele tem cumprido o papel de procurador-geral com respeito à Constituição e à lei. Outros levantaram críticas quanto à sua independência em relação ao Supremo Tribunal Federal e à forma como conduziu investigações sensíveis. 

Currículo

Paulo Gustavo Gonet Branco formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982. Tem mestrado pela Universidade de Essex e doutorado pela UnB.

Em 1986, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. No ano seguinte, passou também em primeiro lugar para o cargo de procurador da República. É procurador-geral da República desde dezembro de 2023, tendo sido indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova penas maiores para tráfico de drogas com uso de aeronaves

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Antidrogas para prever penas mais rígidas para o tráfico praticado com o uso de aeronaves.

Pela proposta, quem usar aeronaves com essa finalidade poderá ser condenado à pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de ter que pagar multa entre 2 mil e 4 mil dias-multa. Cada dia-multa equivale a um valor entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo, definido conforme a situação econômica do réu.

O texto também prevê aumento de pena para quem utiliza a aeronave para transportar maquinário, aparelho ou qualquer objeto destinado à produção de drogas. A pena prevista, nesse caso, é de 6 a 15 anos de reclusão e multa de 2 mil a 3 mil dias-multa.

O relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 3632/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC). O projeto original previa aumento de pena de 1/6 a 2/3 para quem utilizasse aeronaves em condutas criminosas envolvendo drogas.

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O substitutivo estabelece aumento de penas específicas para os crimes de tráfico de drogas com uso de aeronave e financiamento/custeio do tráfico com uso de aeronave.

Resposta compatível
Carlos Jordy argumentou que a proposta estabelece resposta penal compatível com uma “realidade criminosa que evoluiu tecnologicamente”. “O emprego de aeronaves confere vantagem estratégica ao narcotráfico, reduzindo o tempo de deslocamento, aumentando o volume transportado e diminuindo o risco de interceptação”, observou.

Ainda de acordo com Jordy, a proposta sinaliza que a exploração do espaço aéreo para a prática de crimes não será tolerada, o que contribui para proteger a segurança pública, preservar a soberania nacional e evitar que o território brasileiro seja utilizado como corredor aéreo do tráfico internacional. “O uso de aeronaves revela maior organização, capacidade financeira e estrutura criminosa”, ressaltou o deputado.

Próximas etapas
O texto seguirá para votação do Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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Fonte: Câmara dos Deputados

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