POLÍTICA NACIONAL

Projeto determina que a cor dos medicamentos correponda à sua classe terapêutica

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O Projeto de Lei 349/25 determina que medicamentos produzidos no país tenham coloração referente à sua classe terapêutica e que sejam acondicionados em embalagens translúcidas.

A classe terapêutica de um remédio refere-se ao tipo de doença para a qual ele é indicado. Antibióticos, por exemplo, pertencem à classe terapêutica dos medicamentos usados no combate a infecções bacterianas.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.

O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), argumenta que a padronização “reduz a confusão entre medicamentos com embalagens ou nomes semelhantes, especialmente quando pertencem a classes diferentes, prevenindo trocas acidentais”.

Em situações em que não seja possível essa padronização, o projeto determina que o medicamento seja acondicionado em embalagem com a cor correspondente à classe terapêutica. Para os produtos importados, o texto prevê que seja anexado um adesivo colorido à embalagem.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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