POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige que políticas sociais da União internalizem ‘fator amazônico’

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O Projeto de Lei 1660/24 determina que as políticas sociais realizadas na Amazônia com recursos federais considerem os custos e os prazos adicionais da formulação e execução dos programas na região. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é internalizar o “fator amazônico” nas políticas do governo federal para a região. O nome se refere aos custos adicionais de logística e transporte, entre outros, que as empresas e os governos precisam arcar para realizar operações na região amazônica.

“Ao incorporar esses fatores, o projeto busca elevar a probabilidade de sucesso das políticas públicas propulsoras do desenvolvimento social, inibindo futuras distorções e disparidades sociais”, disse a deputada Professora Goreth (PDT-AP), que é autora da proposta com outros parlamentares.

Detalhamento dos custos
Pelo texto, os órgãos responsáveis pela formulação e execução das políticas de desenvolvimento social deverão realizar estudos detalhados sobre os custos adicionais envolvidos em suas ações na região amazônica, considerando fatores como custos das medidas mitigadoras e compensatórias de licenciamento ambiental, e custos de logística e transporte.

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A proposta obriga ainda o Poder Executivo a garantir a transparência na aplicação do fator amazônico no planejamento e execução das políticas sociais.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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