POLÍTICA NACIONAL

Relatório setorial de integração do Orçamento de 2025 recebe R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares

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O relatório setorial de integração, desenvolvimento regional e meio ambiente do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) recebeu R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares, principalmente das bancadas estaduais. A maior parte foi para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), o valor que veio na proposta orçamentária para o ministério já era 2,23% maior que o da proposta de 2024, chegando a R$ 5,6 bilhões. No caso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o aumento foi de 13,32%, em um valor total de R$ 4,1 bilhões.

Na pasta da Integração, um dos maiores acréscimos de receitas, 13%, está nas dotações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba, a Codevasf.

O relator destacou os maiores programas do ministério no parecer. “Dentre os de natureza finalística, o de maior vulto é o programa Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para Sempre, que conta com R$ 2,3 bilhões programados para 2025, tomando pouco mais de 40% dos recursos alocados ao Ministério. O programa Gestão de Riscos e de Desastres, por sua vez, abarca 15,60%, com cerca de R$ 869 milhões”, detalhou.

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O relator recebeu 308 emendas, 241 individuais que têm recursos reservados. Para as emendas de comissões, o senador priorizou o Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 estão sendo votados pela Comissão Mista de Orçamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista

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Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.

Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.

Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.

“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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