POLÍTICA NACIONAL

Rogério Marinho critica exceções propostas ao arcabouço fiscal

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (21), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a política fiscal do governo. Ele afirmou que o país acumula exceções que fragilizam o arcabouço fiscal. Marinho, que é o líder da oposição no Senado.

O parlamentar citou, por exemplo, valores previstos em projeto de lei (PLP 168/2025) para compensar os efeitos da política de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo ele, os gastos e as renúncias propostos estão fora das regras de controle.

— Todos os problemas que se apresentam são resolvidos com mais aumento de despesas, como se nós não tivéssemos a responsabilidade de entregar um país diferente para aqueles que virão depois, para os nossos próprios filhos, para os nossos próprios netos, para o nosso futuro. Este governo apresenta alternativas e quer “excepcionalizá-las”, quer colocá-las fora dos parâmetros fiscais que o próprio governo instituiu — protestou.

O senador também disse que os gastos têm sido justificados como respostas emergenciais, mas vão acabar se tornando despesas permanentes sem compensação fiscal. Ele comparou o cenário atual ao de 2015 e 2016, quando o país enfrentou grave crise econômica, com perda de empregos e fechamento de empresas. Para Marinho, a repetição desse modelo pode levar o país novamente a um quadro de recessão e instabilidade.

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— Ou a gente se toca sobre o que está acontecendo e bota o pé na porta para evitar a continuidade desta situação, ou nós teremos a responsabilidade de, no futuro, sermos cúmplices de uma nova situação vexatória pela qual o país irá passar. E, infelizmente, aqueles que serão mais impactados são os mais pobres, os mais vulneráveis, aqueles que o Partido dos Trabalhadores diz que defende.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

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Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

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Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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