POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que incentiva diagnóstico de autismo em população adulta e idosa

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O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.

A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) para fortalecer a proteção dos direitos dessas pessoas com o aumento do número de atendimentos. O incentivo ao diagnóstico estará agora nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.  

A lei 15.256 teve origem no PL 4.540/2023, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que reiterou a importância em garantir mais qualidade de vida para as pessoas autistas que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somam 2,4 milhões de diagnosticados.

A mudança atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem ter recebido diagnóstico formal de TEA. No passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com pessoas que sofrem de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

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— A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio — disse Mecias durante a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Bruno Augusto, com supervisão de Augusto Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão: Novas revelações sobre o caso Master aumentam pressão por CPI

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda (18) que o escândalo do Banco Master, com as revelações divulgadas nos últimos dias, ampliou a pressão para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

Durante pronunciamento em Plenário, Girão argumentou que o Congresso precisa dar uma resposta institucional à mobilização nas redes sociais e à cobrança da população por esclarecimentos. Ao ressaltar que a investigação deve alcançar autoridades de diferentes Poderes, ele citou suspeitas de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo federal e parlamentares.

— O Brasil precisa dessas respostas. Está todo mundo cobrando. Pessoas que não tinham assinado a [solicitação de criação da] CPI, que não se manifestavam, agora estão nas redes sociais pedindo investigação. (…) Há revelações as mais diversas; não precisa acontecer mais nada. Senadores da República devem explicações, devem apresentar documentos, precisam ser investigados. É importante que toda a verdade venha à tona, de que lado seja. 

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Ele acrescentou que “ministros do STF também precisam dar explicações, seja pelo contrato de R$ 129 milhões da esposa de um, seja pelo investimento de R$ 35 milhões da família de outro, seja por andar de jatinho para cima e para baixo”.

O senador disse que o requerimento apresentado por ele no ano passado (para a criação da CPI) ainda não foi analisado pela Presidência do Senado, apesar de já haver assinaturas suficientes para que a comissão seja instalada.

— Já temos 53 assinaturas de senadores da República. Está na mesa do presidente Davi Alcolumbre há cinco meses. Já cobrei publicamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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