POLÍTICA NACIONAL

Segurança nas escolas é tema de dois projetos de lei na pauta da CSP

Publicado em

11 de abril de 2025

por

Da Redação

A proposta de criação da Política Nacional de Segurança Escolar, com o aumento das punições para vários crimes ocorridos em escolas, pode ser votada na Comissão de Segurança Pública (CSP) na terça-feira (15), em reunião que começa às 11h. O texto a ser analisado define o crime de massacre em ambiente escolar, permite a contratação de serviços de segurança armada nas escolas e equipara a importunação sexual em estabelecimento de ensino básico ao estupro de vulnerável.

Esse projeto de lei (PL 2.036/2023), de autoria do senador Alan Rick (União-AC), considera como segurança escolar a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Na CSP, o relator da proposta é o senador Sergio Moro (União-PR). Foi ele que incluiu no texto a tipificação dos crimes de massacre, de incitação ao massacre e de apologia de massacre — a serem classificados no Código Penal como crimes hediondos, conforme Moro recomendou.

Vigilância nas escolas

Retorna à análise da CSP, após concessão de vista coletiva, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar (PL 2.775/2022). O autor da proposta é senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conta com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), na forma de substitutivo.

Para Mecias, a presença de um profissional qualificado para atuar no controle de entradas e saídas de uma escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e eficaz. O substitutivo de Mourão também torna obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento, além de estabelecer sanções para casos de descumprimento das normas.

Esse projeto foi tema de audiência pública promovida pela CSP em junho passado, quando especialistas e representantes do governo defenderam ações múltiplas e integradas para enfrentamento da violência nas escolas.

Restituição do IR

Outro projeto de lei na pauta da CSP é o PL 458/2024, segundo o qual profissionais de segurança pública — como policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais — poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

O autor da proposta é senador Jayme Campos (União-MT). Ele argumenta que, juntamente com os professores — que já dispõem dessa prioridade —, os profissionais de segurança pública são pilares da sociedade civilizada. Sem eles, acrescenta o senador, “prevalece a barbárie e a injustiça”.

A matéria conta com relatório favorável de Sergio Moro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias

Published

15 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.

A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.

A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.

Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.

Confira a íntegra do texto aprovado

“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.

Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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