POLÍTICA NACIONAL

Seif rebate fake news sobre destinação de emendas a Santa Catarina

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Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (3), o senador Jorge Seif (PL-SC) refutou informações veiculadas pela imprensa que o acusavam de não ter destinado emendas parlamentares ao estado de Santa Catarina. O parlamentar afirmou que, apesar de textos antigos serem “requentados” nos veículos locais, os dados oficiais do Portal da Transparência comprovam a aplicação dos recursos.

Seif destacou que, em 2024, das emendas destinadas ao estado no valor de R$ 69,634 milhões, R$ 68,353 milhões foram efetivamente empenhados. Para 2025, dos R$ 68,539 milhões destinados, R$ 65,216 milhões já foram empenhados, e, para 2026, estão previstos R$ 74 milhões. Ele explicou ainda que as emendas funcionam como um “cheque” enviado pelo Senado ao Governo Federal, que é o responsável pelo repasse às entidades, hospitais, associações e prefeituras.

— Uma mentira contada mil, 10 mil, 100 mil vezes continua sendo mentira e é facilmente desmentida — afirmou.

O senador apontou ainda recursos destinados por meio de emendas de comissões e bancadas, como os R$ 51,169 milhões direcionados à Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis).

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— Infelizmente, são tantos assuntos que preciso tratar de Santa Catarina e do Brasil, mas é necessário utilizar meu espaço no Senado para esclarecer e desfazer mentiras que parte da imprensa divulga para enganar a população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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