POLÍTICA NACIONAL

Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional.

O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e será realizado às 16 horas, no plenário 5.

O deputado quer discutir a defasagem dos limites de enquadramento e os impactos econômicos da falta de reajuste para os pequenos empreendedores.

Beto Richa destaca que o teto de R$ 81 mil anuais para o MEI não é atualizado desde 2018 e que o limite de R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas não acompanhou a inflação acumulada.

“Desde sua criação, o Simples Nacional tem sido uma das principais portas de entrada para a formalidade no Brasil. Atualmente, mais de 22 milhões de CNPJs estão enquadrados no regime, dos quais cerca de 15 milhões são MEIs”, informa.

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“A manutenção dos limites congelados impõe um teto de vidro ao empreendedor, penalizando o crescimento formal e comprometendo a competitividade dos pequenos negócios”, afirma.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Arquivo do Senado, que completou 200 anos, foi destaque em evento nacional

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O Arquivo Nacional, que faz parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promoveu entre 8 e 12 de junho a 10ª Semana Nacional de Arquivos. O tema deste ano foi “Arquivos, Democracia e Justiça Social”.

O Senado, cujo Arquivo completou 200 anos, promoveu uma série de atividades no evento — como oficinas, rodas de conversa, palestras e visitas técnicas.

Além disso, o Senado também apresentou trabalho de gestão documental da Casa (que inclui a preservação digital de documentos e a implementação de políticas de acesso à informação).

— Essa troca é enriquecedora, pois permite não apenas divulgar o trabalho desenvolvido pela Casa, mas também conhecer desafios e soluções adotados por outras instituições — disse Tuane Pontes, da Coordenação de Arquivo do Senado.

Um dos documentos expostos pelo Senado durante o evento foi a Lei Áurea original, que compõe o acervo do Arquivo da Casa.

— O Arquivo se consolida como uma maneira de guardar diferentes formas de ver o mundo e de perceber também a nossa própria identidade. Por isso, ele é tão importante para o exercício democrático, porque a democracia nada mais é do que um regime em que é preciso saber conviver com quem pensa diferente — afirmou Alexandre Moreira, da Coordenação de Arquivo do Senado.

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O evento

A Semana Nacional de Arquivos é promovido anualmente pelo Arquivo Nacional. O objetivo é divulgar iniciativas arquivísticas e promover o debate sobre o papel dos arquivos na sociedade.

O evento integra o calendário internacional de comemorações da Semana Internacional de Arquivos, promovida pelo International Council on Archives (ICA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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