POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova promotor do estado de Goiás para o CNJ

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O promotor de Justiça de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro vai ocupar a vaga destinada ao Ministério Público estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação feita pela Procuradoria-Geral da República (OFS 2/2025). Foram 60 votos favoráveis e 3 contrários.

Promotor desde 2004, Carlos Vinícius formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e fez doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Desde 2022, é secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sua indicação foi relatada pelo senador Wilder Morais (PL-GO). Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, o indicado criticou o excesso de processos no Brasil e demonstrou preocupação com o uso de redes sociais por magistrados.

— O compromisso que assumo é de enfrentar a litigiosidade endêmica, que é um grande problema no nosso país. Do ponto de vista correicional, darei especial atenção a abusos e desvios. Tenho preocupação muito presente com o uso de redes sociais por atores do sistema de Justiça. Eles são legitimados não por exposições midiáticas, mas pela qualidade técnica que os fez entrar nas carreiras — afirmou Ribeiro, na ocasião.

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CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a missão de aprimorar o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil. Suas atribuições incluem fiscalizar tribunais, propor melhorias na gestão judiciária, garantir o cumprimento do Estatuto da Magistratura e julgar processos administrativos contra magistrados.

O colegiado é formado por 15 membros com mandato de dois anos, permitida uma recondução, e é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara nesta quarta

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.

A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:

  • melhoria da infraestrutura urbana;
  • acesso a serviços essenciais;
  • inclusão no mercado de trabalho;
  • educação;
  • acesso à internet.

Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.

“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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