POLÍTICA NACIONAL

Senado lança livro para facilitar a compreensão do orçamento público

Publicado em

27 de novembro de 2024

por

Da Redação

O Senado lançou na terça-feira (26) o livro Ensaios sobre o Orçamento Público. A obra, organizada pelo consultor-geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), Flávio Luz, e pela consultora de orçamento Ana Claudia Borges, contém textos de 13 consultores de orçamento, que se aprofundam em quatro eixos temáticos: atuação institucional da Conorf, planos, orçamentos públicos e fiscalização. A obra faz parte das comemorações dos 30 anos da Conorf.

Diretor-executivo de gestão do Senado, Marcio Tancredi destacou a atuação da Conorf para o país, uma vez que o Parlamento tem alcançado protagonismo cada vez maior no processo político.

— À medida que o Parlamento toma um protagonismo maior do processo político, o orçamento também cresce de relevância. Fazer com que o orçamento seja transparente, tenha uma leitura social favorável, facilitada, é desafiador. É algo que honra não só a Conorf, mas também o Senado. É um processo que nós lideramos dentro do Executivo Federal — observou.

Flávio Luz explicou que o livro promove reflexão e debate sobre questões centrais das finanças públicas.

— A Conorf tem sido um pilar do assessoramento técnico orçamentário. A coletânea reflete uma diversidade temática e analítica que enriquece o debate sobre finanças públicas e o papel do Legislativo. Cada página representa a busca incessante pela construção de um orçamento público mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da sociedade brasileira — destacou.

De acordo com Ana Cláudia Borges, a obra não possui perfil acadêmico e busca traduzir o dia a dia da Conorf para aqueles que hoje estudam orçamento ou são curiosos sobre a matéria.

— Embora falar de orçamento nunca seja uma coisa simples, porque alguns conceitos precisam já ser conhecidos, tentamos abordar o assunto na forma de ensaios, que proporcionam uma visão crítica do assunto, com análise do que é possível melhorar — revela.

O consultor-geral da Consultoria Legislativa (Conleg), Danilo Aguiar, ressaltou a relevância da matéria orçamentária e da importância de os consultores compartilharem esse conhecimento com a sociedade brasileira.

— Eles têm a capacidade de enxergar políticas públicas em uma planilha de números, identificar o bem que elas fazem para a sociedade, além de visualizar tudo sob a perspectiva do cidadão. Compreendi melhor esse processo com o fortalecimento da convivência com a área. Parabenizo pela criação desse livro, uma obra compartilhada — disse.

Ensaios sobre o Orçamento Público está disponível na Biblioteca e na Livraria do Senado, em formato impresso e digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

32 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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