POLÍTICA NACIONAL

Senado ratifica renovação de acordo sobre sede brasileira da OMPI

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A renovação do acordo sobre o funcionamento, no Brasil, de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (18), na forma do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 271/2024 foi previamente submetido ao exame da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e segue para promulgação.

As instalações da OMPI funcionam no Rio de Janeiro desde 2009. A OMPI, criada a partir da Convenção de Estocolmo de 1967, é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra (Suíça). É constituída por 193 países membros e voltada para o desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual.

O texto de renovação do acordo de escritório regional não tem impacto orçamentário porque ele já está em funcionamento. São mantidas as condições de funcionamento, de privilégios e de imunidades que o governo brasileiro concede ao escritório e aos seus funcionários, levando em consideração dispositivos da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, bem como a legislação brasileira aplicável.

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Em seu relatório, Humberto destaca que os signatários “reiteram os benefícios que a promoção do desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual pode acarretar para os interessados; bem como o reforço proporcionado pelo Escritório da OMPI na cooperação entre os países da América Latina e do Caribe, visando a consecução de objetivos comuns em matéria de desenvolvimento no campo da propriedade intelectual.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigatoriedade do estudo de história afro-brasileira e indígena em licenciaturas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2765/25, que torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos cursos superiores de licenciatura.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já exige a temática nos ensinos fundamental e médio, mas não detalha a formação docente. Com a mudança, o objetivo é preparar os futuros professores.

Parecer favorável
A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), recomendou a aprovação do texto. “A iniciativa é necessária e oportuna, pois enfrenta o déficit histórico de capacitação docente na temática étnico-racial.”

Para o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, a falta dessas disciplinas nas faculdades prejudica a aplicação da LDB nas escolas. “Muitos profissionais que exercem o magistério não tiveram contato com o tema”, destacou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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