POLÍTICA NACIONAL

Senado ratifica renovação de acordo sobre sede brasileira da OMPI

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A renovação do acordo sobre o funcionamento, no Brasil, de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (18), na forma do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 271/2024 foi previamente submetido ao exame da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e segue para promulgação.

As instalações da OMPI funcionam no Rio de Janeiro desde 2009. A OMPI, criada a partir da Convenção de Estocolmo de 1967, é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra (Suíça). É constituída por 193 países membros e voltada para o desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual.

O texto de renovação do acordo de escritório regional não tem impacto orçamentário porque ele já está em funcionamento. São mantidas as condições de funcionamento, de privilégios e de imunidades que o governo brasileiro concede ao escritório e aos seus funcionários, levando em consideração dispositivos da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, bem como a legislação brasileira aplicável.

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Em seu relatório, Humberto destaca que os signatários “reiteram os benefícios que a promoção do desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual pode acarretar para os interessados; bem como o reforço proporcionado pelo Escritório da OMPI na cooperação entre os países da América Latina e do Caribe, visando a consecução de objetivos comuns em matéria de desenvolvimento no campo da propriedade intelectual.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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