POLÍTICA NACIONAL

Senador Irajá denuncia crise fiscal e censura à imprensa no Tocantins

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Em discurso no Plenário na terça-feira (11), o senador Irajá (PSD-TO) criticou a gestão do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele afirmou que o estado enfrenta uma grave crise fiscal, com despesas públicas crescendo de forma descontrolada. Segundo o senador, os gastos com pessoal subiram de 40% para 46,32% das receitas correntes líquidas em três anos, passando de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,6 bilhões anuais.  

—Para vocês terem uma ideia, com R$ 1,2 bilhão gastos a mais em apenas três anos, daria para construir, 10 mil casas populares. Daria também para construir 1.238 postos de saúde novos. Daria para construir praticamente dez postos de saúde para cada um dos 139 municípios do estado do Tocantins. Com esse descontrole, o governo do Tocantins estourou o chamado limite de alerta, estabelecido pela nossa Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governador [Wanderlei Barbosa] insiste em dizer que não há uma falha na sua gestão — disse.  

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O senador também apontou que o governo estadual não repassou recursos devidos a 35 prefeituras do programa Tocando em Frente, que prevê R$ 2 milhões por município. E advertiu que parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) destinado às cidades está sendo retida. Segundo ele, a Associação Tocantinense de Municípios prepara uma ação judicial para cobrar os valores.   

O parlamentar ainda acusou o governador Wanderlei Barbosa de tentar calar a imprensa local. Ele afirmou que veículos de comunicação estão sendo perseguidos, intimidados e boicotados por denunciar a situação no estado. 

— É preciso, sim, cobrar transparência, responsabilidade e ações concretas para reverter este triste cenário que se instaurou no estado do Tocantins nos últimos três anos. O povo tocantinense merece, sim, um governo que priorize o bem-estar da população e não os interesses pessoais de um governador que parece mais preocupado em manter a sua imagem do que em resolver os problemas reais do nosso estado. Chega de coronelismo, chega de mentiras — afirmou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade para teste do pezinho e outros exames de triagem neonatal

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 232/24, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir prioridade aos procedimentos relacionados à triagem neonatal, como o teste do pezinho.

A prioridade deverá ser adotada por estabelecimentos de saúde públicos e privados.

O texto também autoriza gestores de serviços de saúde, públicos e privados, a firmar acordos e convênios para agilizar a emissão dos laudos desses exames.

Mudanças no texto original
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do projeto, da deputada Rosangela Moro (PL-SP), com uma emenda que atribui ao Ministério da Saúde a competência por regulamentar a medida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Teste do pezinho
O teste do pezinho é oferecido pelo SUS desde 2001, quando foi criado o Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Ele permite identificar precocemente diversas doenças que podem comprometer o desenvolvimento da criança, como:

  • fenilcetonúria;
  • hipotireoidismo congênito;
  • fibrose cística;
  • doença falciforme; e
  • outras enfermidades genéticas e metabólicas.
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Ampliação e eficiência
Em 2021, a Lei 14.154/21 ampliou o número de doenças rastreadas pelo programa.

Segundo Silvia Cristina, essa ampliação exige mais eficiência na coleta, no transporte das amostras, na análise laboratorial e na comunicação dos resultados às famílias e às equipes de saúde.

“Não basta ampliar o número de doenças rastreadas sem assegurar eficiência e tempestividade no fluxo de diagnóstico e encaminhamento terapêutico”, afirmou a relatora.

“Em muitos casos, poucos dias de atraso são suficientes para comprometer irreversivelmente o prognóstico clínico da criança”, alertou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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