POLÍTICA NACIONAL

Senador Irajá denuncia crise fiscal e censura à imprensa no Tocantins

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Em discurso no Plenário na terça-feira (11), o senador Irajá (PSD-TO) criticou a gestão do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele afirmou que o estado enfrenta uma grave crise fiscal, com despesas públicas crescendo de forma descontrolada. Segundo o senador, os gastos com pessoal subiram de 40% para 46,32% das receitas correntes líquidas em três anos, passando de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,6 bilhões anuais.  

—Para vocês terem uma ideia, com R$ 1,2 bilhão gastos a mais em apenas três anos, daria para construir, 10 mil casas populares. Daria também para construir 1.238 postos de saúde novos. Daria para construir praticamente dez postos de saúde para cada um dos 139 municípios do estado do Tocantins. Com esse descontrole, o governo do Tocantins estourou o chamado limite de alerta, estabelecido pela nossa Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governador [Wanderlei Barbosa] insiste em dizer que não há uma falha na sua gestão — disse.  

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O senador também apontou que o governo estadual não repassou recursos devidos a 35 prefeituras do programa Tocando em Frente, que prevê R$ 2 milhões por município. E advertiu que parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) destinado às cidades está sendo retida. Segundo ele, a Associação Tocantinense de Municípios prepara uma ação judicial para cobrar os valores.   

O parlamentar ainda acusou o governador Wanderlei Barbosa de tentar calar a imprensa local. Ele afirmou que veículos de comunicação estão sendo perseguidos, intimidados e boicotados por denunciar a situação no estado. 

— É preciso, sim, cobrar transparência, responsabilidade e ações concretas para reverter este triste cenário que se instaurou no estado do Tocantins nos últimos três anos. O povo tocantinense merece, sim, um governo que priorize o bem-estar da população e não os interesses pessoais de um governador que parece mais preocupado em manter a sua imagem do que em resolver os problemas reais do nosso estado. Chega de coronelismo, chega de mentiras — afirmou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado apresenta ações em seminário sobre cidadania na escola

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O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.

O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).

Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.

O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).

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George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.

— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes  afirmou.

Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador  comentou o diretor do ILB.

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Pecs

O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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