POLÍTICA NACIONAL
Sessão em homenagem à FAB destaca atuação da força além da defesa
Publicado em
23 de outubro de 2025por
Da Redação
O Senado comemorou nesta quinta-feira (23), em sessão especial, o Dia do Aviador e o dia da Força Aérea Brasileira (FAB). A sessão de homenagem, feita a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), reuniu representantes da FAB, da aviação das forças de segurança e do setor de aviação civil.
Autor do requerimento para a sessão (RQS 467/2025), Pontes destacou que ambas as datas, comemoradas anualmente em 23 de outubro, remetem ao ano de 1906, quando o brasileiro Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo mecânico controlado de uma máquina “mais pesada que o ar” — o 14 Bis — em Paris. O feito, lembrou o senador, marca não apenas o nascimento da aviação, mas o protagonismo do Brasil na história da humanidade.
— Naquele voo, que durou apenas sete segundos e alcançou poucos metros de altura, o que realmente se elevou foi orgulho de um povo inteiro. O Brasil mostrou ao mundo que a ousadia e o conhecimento andam lado a lado e que a fé e a ciência, quando caminham juntas, fazem o impossível acontecer. A partir daquele momento, o sonho de voar passou a fazer parte da alma brasileira — disse o senador.
Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), Pontes também prestou homenagem à instituição. Ele destacou o profissionalismo, a dedicação e a coragem dos que trabalham na FAB e informou que o Congresso será iluminado em azul e branco para comemorar a data.
— Essa autorização, concedida pela senadora Daniela Ribeiro, primeira-secretária da Casa, representa não só um gesto de deferência institucional, mas também um reconhecimento da importância da aviação e da Força Aérea Brasileira para o nosso país. Nos dias 29 e 30 de outubro a fachada e a cúpula do Senado Federal, que simbolizam o coração do Poder Legislativo deste país, serão iluminadas — comemorou Pontes.
Cerimônia
Logo no início da sessão, os presentes ouviram o Hino Nacional, interpretado pela Banda de Música da Base Aérea de Brasília, que também tocou o Hino do Aviador. Depois, os participantes assistiram a um vídeo sobre a FAB, que atua em áreas como manutenção da soberania do espaço aéreo, transporte de órgãos, ajuda humanitária e apoio aos povos isolados da Amazônia.
— A atuação da FAB vai muito além da defesa militar. A aviação de transporte, por exemplo, realiza missões de resgate; transporte de pacientes, suprimentos e vacinas; e ajudas. Ela é, nas palavras da instituição, “uma força que protege integra o país levando o suprimentos e salvando vidas. A FAB é a certeza de que o cidadão que vive na ponta da Fronteira não está abandonado. O ronco de seus motores é o som da presença, é o som da saúde, é o som da esperança — disse o senador Dr. Hiran (PP-RR).
O comandante da FAB, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, foi homenageado com Diploma de Honra ao Mérito do Senado. A homenagem, de acordo com o senador Astronauta Marcos Pontes, se dá em função da carreira exemplar e da atuação do comandante em prol do Brasil.
— Desejo que todos nós, brasileiros e brasileiras, estejamos sempre juntos em favor do nosso país, de forma contribuir para um futuro de prosperidade e progresso condizente com a estatura histórica estratégica do nosso amado Brasil. Parabéns aviadores, parabéns à força aérea brasileira sempre presente onde o Brasil precisar.
Homenagem
O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Ricardo de Souza Nascimento, e o reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Antonio Guilherme de Arruda Lorenzi, falaram do orgulho que representa para a aviação receber a homenagem do Senado.
Para Lorenzi, a sessão reforça a convicção nas instituições e também a crença de que o setor de defesa é vai além do que muitos enxergam.
— O setor de defesa extrapola o que normalmente vemos. A defesa permite, também, desenvolver a ciência e tecnologia, que não poucas vezes na história da humanidade fazem com que países e nações se destaquem no cenário geopolítico mundial. Isso se dá por meio, entre outros motivos, da geração de emprego e de renda e talvez, principalmente, pela oportunidade de levar à sociedade os produtos oriundos das atividades das pesquisas básica e aplicada — explicou
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa da Silva, lembrou que o Brasil é reconhecido pela excelência em treinamento de pilotos e padronização e que exporta pilotos para os maiores mercados do mundo. Ele lembrou aos colegas que é preciso ter orgulho da profissão.
— Nós temos que ter muito orgulho dessa profissão. (…) Uma coisa é certo que está enraizada conosco: o último pilar de segurança de voo somos nós. Essa excelência, esse treinamento, nos vai cobrar esse preço neste momento e isso ninguém vai nos tirar. Meu voto, nosso voto é que continue enraizado não só nos aviadores, mas em toda a indústria aeronáutica como nós enxergamos hoje — afirmou.
Também fizeram homenagens durante a sessão os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF), o comandante do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, Fernando Eduardo Ramos Paz, e o diretor da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) Carlos Clementino Perin Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets
Published
18 horas agoon
28 de setembro de 2026By
Da Redação
O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25), mesmo dia em que a Presidência da República editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1.394/2026).
O projeto de lei (PL 5.477/2026) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.
A proibição das bets prevista na MP já está valendo de forma provisória, mas o projeto que trata dos crimes ainda precisará ser votado pelo Congresso para virar lei e entrar em vigor.
Os crimes previstos no texto são:
- explorar ou operar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa;
- divulgar apostas ou captar apostadores: de 2 a 4 anos de reclusão e multa;
- usar dados pessoais para captar apostadores: de 2 a 4 anos e multa;
- facilitar financeiramente a exploração: de 2 a 4 anos e multa;
- fornecer aplicação de internet para apostas: de 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.
O aumento de pena é previsto para várias situações, como no caso de jogos de azar on-line (a exemplo do jogo conhecido como Tigrinho); uso de dados de saúde que permitam inferir transtornos ligados a jogos, de histórico de apostas ou de informações de crianças e adolescentes; situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados; e ganho de percentual das apostas ou das perdas pelo divulgador.
Todos os crimes previstos no projeto são considerados como praticados contra o interesse da União, com investigação pela Polícia Federal e julgamento pela Justiça Federal. A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.
O projeto deixa claro que as regras não se aplicam à Loteca, loteria esportiva da Caixa Econômica Federal dedicada a prognosticar resultados de partidas de futebol. Essa modalidade continua permitida.
A tramitação do PL 5.477/2026 começa na Câmara dos Deputados. Depois o texto passará pela análise dos senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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