A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove nesta quarta (20), às 14h30, um debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e como protegê-las. Entre os convidados estão a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.

Também foram convidadas para essa audiência pública:

• a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira;
• a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Almeida e Silva;
• a presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, Sirlene de Assis;
• a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deila Cavalcanti;
• a professora e pesquisadora de direito Soraia Mendes;
• o professor e pesquisador da Universidade de Brasília Benedito Rodrigues.

A reunião será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado.

Estupro de vulnerável

A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), por meio do requerimento REQ 13/2026 – CMCVM. Ela informa que o debate terá foco no crime de estupro de vulnerável e na proteção integral da infância e adolescência.

Luizianne fez um alerta: decisões judiciais recentes relativizam as leis sobre esse crime.

“A legislação brasileira é clara e inequívoca quanto à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes. O Art. 217-A do Código Penal define o estupro de vulnerável como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, presumindo a violência. A idade é o critério objetivo e determinante para a configuração do crime”, ressalta ela.

A interpretação — presente em recentes decisões judiciais — de que o crime de estupro de vulnerável pode ser ignorado quando há um relacionamento ou um vínculo afetivo é, segundo Luizianne, “uma distorção perigosa da lei, que desconsidera a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos”.

Ela argumenta que “que este é o momento para pressionar por uma revisão de decisões judiciais que contrariem a lei, além de contribuir para o alerta contra os perigos da pedofilia e para a necessidade de desconstruir a ideia de que relações com menores de 14 anos podem ser consideradas ‘casamento’ ou ‘relacionamento’”.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher tem como vice-presidente a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado