Cidadãos que buscam solucionar demandas da área da família, como guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia e conflitos cíveis (desentendimento entre vizinhos, falha na prestação de serviços, cobrança de dívidas e outras) ocorridas em Cuiabá, têm à disposição o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cuiabá.

A unidade judiciária é dedicada à pacificação de problemas por meio do método da autocomposição, em que as partes participam ativamente do processo e chegam a uma decisão consensual. A solicitação de uma audiência de conciliação pode ser feita por e-mail, WhatsApp, balcão virtual, telefone ou pessoalmente.

Vantagens

A celeridade e o atendimento humanizado estão entre os benefícios de quem solicita a ajuda do Cejusc da Capital. Em situações de divórcio, por exemplo, as partes envolvidas são encaminhadas para uma Oficina de Parentalidade, espaço onde recebem orientações sobre como lidar com a separação e preservar os vínculos com os filhos.

O Cejusc da Capital também presta serviços de garantia à cidadania, com o Projeto Pai Presente. A iniciativa realiza gratuitamente exames de DNA para reconhecimento de paternidade, seja por solicitação espontânea, ou nas demandas das Varas de Família da Capital.

A unidade judiciária também é responsável pela realização das audiências de tentativa de conciliação e mediação de todas as varas cíveis da Comarca de Cuiabá.

As demandas que chegam à unidade judiciária são atendidas por uma equipe qualificada composta por mais de 50 mediadores credenciados e oito conciliadores e mediadores.

Como acessar?

Uma das partes que deseja solucionar o conflito, antes da judicialização do caso, pode manifestar a vontade ao Cejusc da Capital, que segue um fluxo de atendimento de cinco etapas:

1. Um das partes entra em contato via WhatsApp (65) 99218-4044, e-mail ou balcão virtual;

2. Recebe o primeiro atendimento e as orientações iniciais;

3. É encaminhado um formulário, que a parte preenche e devolve;

4. Com os dados recebidos, o Cejusc abre o procedimento;

5. Se necessário, já são agendadas a Oficina de Parentalidade ou a audiência de conciliação, que pode ocorrer no formato on-line ou presencial.

Já nos casos de conflitos já judicializados, a solicitação de conciliação/mediação pode ser realizada nos autos do processo via Processo Judicial eletrônico (PJe).

Normativas

Instalado pela portaria n.º 006/2012-NPMCSC-Pres, o Cejusc da Capital é coordenado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior.

Conatos do Cejusc Virtual Estadual

Telefones: (65) 3648-6065/3648-6575

Celular: (65) 99218-4044

E-mail: [email protected]

Balcão Virtual: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/BV-CEJUSC-CentroJudiciariodeSolucaodeConflitos

Endereço: Fórum da Comarca da Capital, Prédio Desembargador José Vidal, Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes s/nº – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT – CEP.: 78043-263

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT