O Fórum da Comarca de Aripuanã publicou o Edital nº14/2025-DF, que trata da abertura do cadastro de advogados e advogadas interessados em atuar como defensores dativos no ano de 2026. A iniciativa visa garantir o acesso à Justiça nos casos em que a Defensoria Pública não puder atuar, assegurando assistência jurídica à população hipossuficiente

As inscrições estarão abertas no período de 22 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio do formulário de inscrição e da documentação exigida para o endereço eletrônico [email protected] .

Os interessados podem se inscrever em até cinco listas distintas, conforme a área de atuação: processos e audiências cíveis; processos e audiências criminais; audiências de custódia; Tribunal do Júri; e execução penal. Para algumas modalidades, especialmente na execução penal, é exigido compromisso de atendimento presencial aos assistidos, inclusive em unidades prisionais .

De acordo com o edital, os atos processuais ocorrerão, em regra, de forma presencial no Fórum da Comarca de Aripuanã. A nomeação dos advogados seguirá sistema de rodízio entre os inscritos, respeitando a ordem das listas, e os honorários serão fixados com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo custeados pelo Estado.

A relação final dos advogados cadastrados deverá ser publicada até o dia 2 de fevereiro de 2026. O edital completo, bem como o formulário de inscrição, estão disponíveis para consulta junto ao Fórum e serão encaminhados à OAB/MT para ampla divulgação.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT