POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro

Publicado em

28 de março de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a avaliação quinquenal da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de bens de capital do Repetro. Os dois tributos foram criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

O Repetro é um regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural sem a incidência de tributos federais.

A lei que regulamentou o IBS e a CBS – Lei Complementar 214/25 – suspendeu o pagamento dos dois tributos em operações abrangidas pelo Repetro até 2040.

A mesma lei também prevê a avaliação quinquenal da isenção do IBS e da CBS em alguns regimes aduaneiros, mas o Repetro não está entre eles.

Redução de emissões
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do projeto, a avaliação periódica da isenção do Repetro é importante em um cenário de necessidade de redução da emissão de gases do efeito estufa.

“Esse regime é isoladamente o maior volume anual de renúncias e está associado à exploração de combustíveis fósseis, cuja queima é a maior responsável pela mudança climática em curso”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado, inicialmente, pelas comissões de Comissão de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas

Published

3 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa para incentivar o astroturismo — visitação para observar estrelas.

O texto aprovado determina que as novas luminárias sejam de LED, com feixe de luz voltado exclusivamente para o solo e em cores que causem menos impacto ambiental, como o âmbar e o avermelhado.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Bacelar (PV-BA), para o Projeto de Lei 1975/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Pelo substitutivo, a proteção contra a luz artificial passa a ser considerada na definição dos limites de espaço aéreo das unidades de conservação. Além disso, os gestores dessas áreas poderão usar recursos de doações e compensações para criar programas de certificação e promoção de locais com “céus escuros” para o ecoturismo rural.

Segundo o relator, o astroturismo é uma tendência global com alto valor econômico e baixo impacto ambiental. Ele lembrou que estudos indicam que cerca de 80% da população mundial vive sob céus poluídos por luz artificial, tornando o céu estrelado um recurso raro e valioso.

“Ouvir os sons da fauna ao redor e ser tomado pelo cheiro da mata amplificam a experiência do astroturista que, mais do que um mero observador de estrelas, consegue resgatar sensações que seriam raras ao homem moderno”, observou o relator.

Segundo a proposta, em áreas de proteção ambiental e áreas costeiras, a temperatura da cor da luz será limitada para evitar o brilho excessivo no horizonte.

Após cinco anos da publicação da futura lei, ficará proibida a compra de luminárias que não atendam aos critérios técnicos de controle direcional e tonalidade.

O projeto altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes5 dias ago

Convite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de furtar fiação elétrica de Centro Municipal de Educação Infantil em Rondonópolis

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Exportações do setor batem recorde e reforçam protagonismo mundial

FAMOSOS6 dias ago

Paolla Oliveira entra no clima da Copa e posa com biquíni temático: ‘No clima!’

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas

PM prende homem por importunação sexual dentro de ônibus de transporte coletivo

Corpo de Bombeiros combate incêndios em vegetação de dois terrenos baldios em Confresa

SES prepara equipes municipais para operação de novo sistema de regulação

Professores destaque da 5ª edição do Alfabetiza MT conhecem práticas de referência no Ceará

Polícia Civil prende em flagrante autor de roubo contra idoso em Mirassol D’Oeste

CUIABÁ

Cuiabá sedia seminário regional sobre fortalecimento dos Sistemas de Ensino

Secretária de Saúde reúne equipe gestora para alinhar ações e fortalecer os serviços prestados à população

325 vagas abertas em Cuiabá: Sine oferece 100 oportunidades para auxiliar de cozinha e salários de até R$ 5 mil

MATO GROSSO

PM prende homem por importunação sexual dentro de ônibus de transporte coletivo

Corpo de Bombeiros combate incêndios em vegetação de dois terrenos baldios em Confresa

SES prepara equipes municipais para operação de novo sistema de regulação

POLÍCIA

Polícia Civil prende em flagrante autor de roubo contra idoso em Mirassol D’Oeste

Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Lucas do Rio Verde

Polícia Civil cumpre mandados e prende investigada por tortura e organização criminosa em Juara

FAMOSOS

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’

Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica

ESPORTES

Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo

Cuiabá vence o Vila Nova e encosta no pelotão de cima da Série B

Holanda e Japão empatam em duelo eletrizante na Copa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS