POLÍTICA NACIONAL

Conselho discute regulamentação do streaming para fortalecer audiovisual

Publicado em

4 de abril de 2025

por

Da Redação

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (7). Pela manhã, às 9h30, será relizada audiência pública para discutir a regulação das redes sociais. Na parte da tarde, a partir das 14 horas, o colegiado vai analisar relatório sobre a regulamentação brasileira dos serviços de vídeo sob demanda – VoD, video on demand ou streaming.

As duas reuniões serão realiadas no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. O debate realizado pela manhã será interativo.

Em seu relatório sobre o streaming, a conselheira Sonia Santana recomenda o aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que hoje tem o limite de 3% da receita bruta das empresas, para 6%. Ela defende ainda a obrigatoriedade de destaque para conteúdos brasileiros nas plataformas de vídeo.

“A regulamentação do VoD no Brasil não é apenas uma necessidade econômica e cultural, mas uma questão estratégica para o fortalecimento da soberania audiovisual do país. A ausência de uma legislação específica permite que as big techs explorem o mercado brasileiro sem oferecer contrapartidas adequadas, resultando em um cenário de concentração de receitas no exterior e subvalorização das produções nacionais”, argumenta a conselheira.

Impactos
O relatório constata que o crescimento acelerado de plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ transformou profundamente o mercado audiovisual brasileiro. Enquanto os meios tradicionais, como a TV por assinatura, são obrigados a exibir conteúdo nacional e contribuir para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), as plataformas de streaming operam sem obrigações equivalentes. A disparidade, segundo Sônia, tem levado à evasão de receitas para o exterior e à baixa representatividade de produções brasileiras nos catálogos dessas empresas.

As plataformas de VoD geram bilhões de reais em receitas no Brasil, mas grande parte desse montante é enviada para o exterior sem necessidade de reinvestimento no país, de acordo com a relatora. Para ela, a situação enfraquece a competitividade do audiovisual brasileiro e a identidade cultural brasileira.

O presidente do CCS, Miguel Matos, havia concedido vista coletiva na reunião do dia 10 de março para que o relatório fosse examinado pelos demais conselheiros.

Audiência pública
No debate sobre regulação das redes sociais, serão abordado desafios relacionados à desinformação, discurso de ódio e privacidade. O objetivo é reunir contribuições da sociedade para equilibrar liberdade de expressão e segurança digital.

Está em análise na Câmara proposta (PL 2630/20), já aprovada pelo Senado, que prevê o banimento de contas falsas e do uso de robôs, além do combate à propagação de notícias falsas e de ataques à democracia.

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

5 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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