POLÍTICA NACIONAL

Representantes do governo reafirmam na Câmara que estratégia contra tarifas dos EUA é negociar

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Representantes do governo federal afirmaram nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a principal estratégia adotada pelo Brasil para enfrentar o aumento das tarifas de importação nos Estados Unidos tem sido a negociação.

Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres citou a orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin de que não há vencedores em uma guerra comercial. “Nós buscamos, com os Estados Unidos, negociar, negociar, negociar. E isso é o que temos feito”, disse.

Ela também destacou a estratégia de demonstrar que o Brasil não representa um problema comercial para os EUA e que a relação econômica bilateral é vantajosa para ambos.

“Os Estados Unidos têm um superávit comercial com o Brasil, somando bens e serviços, de cerca de 25 bilhões de dólares. Em contrapartida, o Brasil possui superávit comercial com o mundo e déficit com os Estados Unidos”, explicou.

Falta de clareza
Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais do Ministério da Fazenda, Julia Braga disse que o governo tem acompanhado as decisões do governo americano desde o início e que um dos desafios é a falta de clareza sobre a amplitude e tempo de duração das medidas.

O diagnóstico técnico, segundo ela, aponta para preocupações americanas com a perda de espaço para a economia chinesa e a redução de empregos industriais nos EUA.

A subsecretária disse que hoje há uma forte incerteza em relação à política comercial americana. “A gente vê um processo fluido, um dia é uma decisão, em outro uma revisão dessa decisão, depois um processo de negociação e de flexibilização”, disse.

Julia Braga lembrou que o Fundo Monetário Internacional revisou o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA sem indicar risco de recessão, e apontou para uma pequena revisão para baixo do PIB brasileiro (de 2,2% para 2%).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Uma mulher fala ao microfone. Ela é branca, tem cabelos comprido e castanho e usa um blazer azul claro
Julia Braga: o Brasil tem instrumentos para se defender

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Diversidade de parceiros
Segundo ela, o Brasil é um dos países menos afetados macroeconomicamente pela guerra comercial, graças à diversidade de parceiros. Situação diferente de nações como o México, que são altamente dependentes do mercado americano.

“O Estado brasileiro possui instrumentos para se defender, buscando calibrar a política comercial para alcançar decisões ponderadas que atendam ao setor produtivo industrial, seja por meio de alterações tarifárias ou cotas”, explicou.

Setores preocupados
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que propôs o debate na Comissão de Finanças e Tributação, lembrou que a estratégia protecionista adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao longo dos primeiros 100 dias de governo, vem preocupando setores da economia brasileira.

Empresários do setor de madeira, petróleo, aço, alumínio e o agronegócio temem perder receitas e os possíveis impactos negativos como o aumento da inflação.

Segundo o parlamentar, a Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, avalia que o impacto a ser causado no Brasil seria de crítico para alto em 19 produtos do agronegócio.

“Até aonde vai o Trump? O que nós estamos vendo é que a popularidade dele caiu muito. Já é o presidente dos Estados Unidos com a menor popularidade em décadas para esse início de governo”, observou o deputado. “Com esse aumento das tarifas a popularidade caiu e manifestações começam a acontecer”, acrescenntou.

Caso do aço
Cristina Yuan, do Instituto Aço Brasil, relatou o caso específico da produção de aço no Brasil, que tem capacidade ociosa. Ela destacou que já existia uma “guerra do aço” global antes da decisão dos EUA, com vários países adotando medidas de defesa comercial.

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A maior preocupação de Cristina Yuan é com um possível desvio de grande parte da produção de aço chinesa, maior produtor mundial e que já tem o Brasil como maior importador, para o mercado brasileiro.

“Os Estados Unidos recebem cerca de 26 milhões de toneladas de aço de outros países. Com as restrições americanas às importações de aço para todos os países, naturalmente haverá uma tendência de realocar essas 26 milhões de toneladas para países com medidas de defesa comercial não tão robusta”, disse.

Mudança na política comercial
A economista Renata Filgueiras, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que as tarifas de Trump marcam uma mudança na política comercial dos EUA, afastando-se do multilateralismo da Organização Mundial do Comércio e buscando maior reciprocidade.

Ela aponta como objetivos do governo americano reduzir seu déficit comercial, fortalecer a indústria e reafirmar a hegemonia do dólar.

Segundo Renata Filgueiras, para o Brasil, as tarifas representam riscos de redução de exportações e desvio de mercados, mas também oportunidades de fortalecer laços com Mercosul, União Europeia e o Brics.

Ela defende uma postura firme do Brasil contra as pressões dos EUA, priorizando os interesses nacionais e a integração regional, em linha com a nova política industrial do governo.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira

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O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7), tendo na pauta a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A MP foi aprovada na quarta-feira (6) pela comissão mista responsável por sua análise. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A sessão está marcada para as 10 horas.

Também estão na pauta propostas sobre tributação de associações esportivas, regras para Sociedades Anônimas de Futebol, regulamentação profissional, segurança pública e criação de prêmio da Câmara na área de ciência e tecnologia.

Esporte
Na área do esporte, pode ser analisado o projeto de lei complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas. A proposta unifica a apuração de tributos federais sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

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Os deputados também podem votar o PL 2978/23, do Senado , que altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).

Segurança
Na segurança pública, está em pauta o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que trata da aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Também pode ser votado o PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Veja outros itens em pauta:

  • PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
  • PRC 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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