POLÍTICA NACIONAL

Plínio critica medida que isenta ONGs de devolver bens em caso de desvio

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (18), criticou dispositivo incluído pelo governo federal na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que, segundo ele, retira a exigência de devolução de bens em caso de desvios de recursos repassados a ONGs. Plínio disse ter alertado sobre o tema há 50 dias e mencionou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que reforça suas críticas.  

— O Estadão de anteontem mostra exatamente aquilo que a gente disse ia acontecer: “Olha, se eu sei que vou roubar, desviar, e não vai ter punição, o meu carro vai ficar, minha lancha, o produto do meu roubo vai continuar, então por que me preocupar?” — declarou. 

O senador também questionou uma licitação feita para levantamento de espécies na Reserva do Juma, no Amazonas, com objetivo de leiloá-la para manejo florestal. De acordo com ele, a comunidade local não foi consultada, embora o edital exija audiência pública. Plínio relatou que moradores pediram a retirada da equipe do local e anunciou que acionou o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente para investigar a legalidade do processo.

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— O Juma é um rio que pega dois municípios, Autazes e Castanho, onde tem 50, 60 pousadas de pesca. O turismo lá é de pesca. Pequenos agricultores, grandes resorts tem lá. Fomos surpreendidos agora com um barco de uma equipe que ganhou a licitação para fazer um relatório, um apanhado da quantidade de espécies de árvores que existem, vão quantificar para calcular quanto vale aquela floresta para depois ir a um leilão. Estou falando de turismo. Estou falando de pessoas que estão lá há décadas — disse. 

Plínio ainda denunciou ações de fiscalização em comunidades rurais do Norte, conduzidas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Federal e Força Nacional. De acordo com o senador, as operações não têm sido acompanhadas de ordem judicial. Ele disse ter recebido vídeos com relatos de violência e informou que recorrerá à Justiça. 

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— Estou indo também ao Judiciário, mais uma vez, para denunciar, para fazer essas perguntas. E, resumindo, uma pergunta só: essas operações têm sido acompanhadas de ordem judicial? Se sim, há de se questionar no Judiciário; se não, é ilegal. E me parece que é ilegal sim. Eu tenho vídeo de uma pessoa enforcada, ela se suicidou; tem um vídeo de uma pessoa se despedindo, dizendo que tem vergonha da família, porque não vai poder sustentá-la. Existem dezenas de outros vídeos mostrando a situação que é caótica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal

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Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.

A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.

Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.

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— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.

Orgulho da capital

A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.

— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.

— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora. 

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.

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Programas sociais

O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.

Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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