POLÍTICA NACIONAL

Paim defende Previdência Social e critica proposta de capitalização

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), expressou preocupação com novas propostas de reforma da Previdência e alertou para o risco de perdas de direitos adquiridos. Ele lembrou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o país já realizou seis reformas no sistema previdenciário, sem que as deficiências centrais do modelo fossem resolvidas. Paim defendeu a convocação de uma audiência pública para discutir o futuro do sistema de seguridade social.

— A Previdência Social é um pilar do Estado de bem-estar social. Ela não é problema; ela é a solução para milhões e milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver. A Previdência tem luz própria. Os números falam por si. O sistema beneficia milhões de pessoas e é uma das principais ferramentas de combate à miséria, à fome e à pobreza. Estou pedindo, sem medo de enfrentar o bom debate, uma audiência pública sobre a importância da Previdência Social que nós queremos — declarou.

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Paim mencionou dados da Previdência que, segundo ele, revelam que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, cerca de 42% da população brasileira, o equivalente a 30,5 milhões de pessoas, estariam abaixo da linha da pobreza. O senador enfatizou que, no ano passado, 137,5 milhões de brasileiros foram beneficiados. Ele lamentou que, apesar disso, as propostas de mudanças tratem o modelo como deficitário, desconsiderando que os principais entraves estão na má gestão dos recursos. O parlamentar criticou a pressão por um regime de capitalização, que, segundo ele, favorece o setor financeiro e prejudica a maioria da população.

— São os mesmos argumentos de sempre: a Previdência está quebrada; só tem prejuízo; daqui a pouco, estará inviável; é preciso reformá-la, privatizá-la e implementar o sistema de capitalização. É o que mais ouço. A verdade é que o real problema da Previdência não está no modelo em si, mas sim na administração dos recursos, na má gestão, nos privilégios de determinadas castas da sociedade, nos altos salários pagos a uma minoria, na corrupção, nas desonerações, na sonegação, na fiscalização, nas dívidas não cobradas — apontou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto de lei que proíbe a concessão de posse, porte e compra de armas de fogo e munições para pessoas que tenham medidas protetivas de urgência deferidas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 269/26, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Fraga mudou o texto original para manter o tratamento dado anteriormente ao tema (PL 3874/23).

Desta forma, o substitutivo aprovado altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Desarmamento para tornar obrigatória a suspensão de armas a partir da concessão da medida protetiva.

Tempo da suspensão
A suspensão da posse ou do porte de armas valerá até:

  • A revogação da medida protetiva;
  • O arquivamento do inquérito policial; ou
  • O trânsito em julgado do processo criminal, o que ocorrer por último.

Em seu parecer, Alberto Fraga afirmou que a presença de arma de fogo em ambiente doméstico marcado por problemas graves de relacionamento, num cenário de tensões e violências, pode agravar o risco de desfechos trágicos.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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