POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da linguagem tátil de cores para estudantes com deficiência visual

Publicado em

8 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4785/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que inclui a oferta de linguagem tátil das cores como meio de ampliar habilidades funcionais de estudantes cegos.

A linguagem tátil de cores permite que pessoas com deficiência visual, incluindo daltônicos, monoculares, com baixa visão e cegos, identifiquem cores através do tato. A técnica utiliza texturas e relevos para representar cores.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, inclui a previsão na Lei Brasileira de Inclusão. A lei diz que cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros pontos, a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes. O projeto inclui nessa lista a linguagem tátil das cores.

Cotidiano
Segundo Jerry, atividades simples do cotidiano, como escolher a cor de uma camisa ou calçado antes de vestir-se, ou a cor de um esmalte, ou mesmo a cor de lápis e canetas, se tornam complexas a uma parte da população que não enxerga. “É dever do poder público assegurar por meio de programas e políticas públicas o acesso aos serviços de saúde, bem como promover a capacitação e a eliminação de barreiras”, afirmou.

Para a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), o aprendizado da linguagem tátil das cores contribuirá para a acessibilidade da informação das cores dos objetos às pessoas com deficiência visual. Na opinião dela, o ensino do braille não é suficiente para comunicar cores para pessoas com deficiência visual. “Por isso, é necessário o ensino de uma linguagem tátil específica para a identificação desse tipo de informação”, afirmou Dartora.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

Published

34 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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