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Promotora reforça compromisso do MPMT na defesa dos direitos das mulheres

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A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra participou da etapa regional da 5ª Conferência Estadual de Polícias para Mulheres, representando o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, durante a abertura do evento no Centro de Eventos do Pantanal, na terça-feira (13/08).A promotora, que é coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital – Espaço Caliandra, destacou a importância do encontro para debater e construir propostas para a conferência nacional, que será realizada em Brasília (DF), entre os dias 29/09 e 01/10. Ela reforçou o compromisso do Ministério Público Estadual com os direitos das mulheres.“Como representante do Ministério Público de Mato Grosso, estamos aqui para reafirmar a importância desta conferência estadual, que congrega representantes dos municípios, do poder público e da sociedade civil, todos imbuídos no objetivo de buscar o pleno exercício dos direitos das mulheres”, declarou.Conforme a promotora, falar de direitos da mulher é falar de enfrentamento à violência doméstica, de acesso à saúde integral, de oportunidades justas no trabalho, de educação emancipadora, de participação política efetiva. “Acreditamos que nenhuma mulher deve viver com medo, e todas devem viver com direitos plenos. Esta conferência é o nosso grito e também o nosso pacto: por um Mato Grosso onde meninas cresçam livres, mulheres vivam seguras e a igualdade não seja promessa, mas realidade”, destacou.Com o tema: “Mulheres em Mato Grosso: Avanços e desafios na garantia de direitos”, a 5ª CEMP reúne, entre os dias 13 e 14/08, representantes de 26 municípios que realizaram conferências municipais e agora vieram à capital para ajudar a construir a proposta do estado para a conferência nacional.A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy Viana, ministrou palestra magna com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para todas”. Ela destacou que a conferência é um chamado para uma ação. “Além de todos dos desafios, temos de colocar em primeiro lugar o direito à vida. O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres; representa 40% dos casos da América Latina. Isso tem que mudar. Então, quando o governo fala, não é ruim para o governo; é bom para todos nós, porque entende que esse desafio tem que ser enfrentado”, disse.A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Magro (CEDM-MT). “Estamos aqui para essa 5ª conferência, depois de 10 anos. Serão dois dias, de escutas, coragem e afetos”. agradeceu a presença das mulheres e representantes de segmentos e instituições, a presidente do CEDM, Cenira Benedita Evangelista.A conferência contou com palestras, grupos de trabalho, rodas de discussões, apresentações artísticas e eleição de representantes para o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso (CEDM-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT articula nova sede e participa de inauguração do Creas em Juara

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A atuação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 706 km de Cuiabá) contribuiu para a implantação da nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. A unidade, destinada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e de violação de direitos, foi inaugurada na última sexta-feira (26), com a participação do promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy.Durante a cerimônia, o membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ministrou uma palestra sobre a importância do Creas na rede de proteção social e ressaltou a necessidade de garantir estruturas adequadas para o acolhimento e atendimento da população.“O trabalho desenvolvido pelo Creas é extremamente importante para a população. Um ambiente adequado garante mais dignidade no atendimento, fortalece a rede de proteção e também valoriza os servidores responsáveis por esse trabalho essencial”, destacou o promotor de Justiça.Além da palestra, o promotor de Justiça realizou uma vistoria na nova unidade e acompanhou as autoridades presentes na avaliação das instalações, consideradas aptas para oferecer melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho às equipes técnicas.Em reconhecimento à contribuição institucional do MPMT e à atuação do promotor de Justiça na articulação para viabilizar a mudança de sede, a Secretaria Municipal de Assistência Social prestou homenagem durante a solenidade, incluindo o nome do representante do Ministério Público na placa inaugural da unidade.Participaram do evento o prefeito Valdinei Holanda Moraes, a presidente da Câmara Municipal, Patrícia Vivian, a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca, Isabela Ramos Frutuoso Delmondes, a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Creusa Cristina Carvalho da Mota, além de secretários municipais, vereadores e representantes da comunidade.Segundo o promotor de Justiça, o principal resultado da iniciativa beneficia diretamente a população atendida pela rede socioassistencial. “Quem ganha é a comunidade, que passa a receber um atendimento mais qualificado, acolhedor e realizado em um ambiente adequado”, afirmou.Articulação institucional – A mudança do Creas para uma estrutura mais adequada foi resultado de um trabalho de diálogo e articulação institucional conduzido pelo Ministério Público de Mato Grosso. Ao assumir a Promotoria de Justiça de Juara, o representante do Ministério Público realizou uma visita à antiga sede da unidade e identificou problemas estruturais que comprometiam a qualidade dos serviços prestados.Diante da necessidade de melhorias e da existência de uma previsão de mudança ainda sem definição concreta, o promotor de Justiça reuniu-se com o prefeito e gestores municipais para discutir alternativas e impulsionar a execução do projeto.Após a vistoria realizada pelo MPMT, a nova sede foi entregue à população em um prédio reformado, com melhores condições de acessibilidade, acolhimento e funcionamento, fortalecendo a política pública de assistência social no município.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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