POLÍTICA NACIONAL

CDH promove quarto debate para avaliar programa nacional de direitos humanos

Publicado em

12 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (15), a partir das 9h30, a quarta audiência pública para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

O objetivo desses debates é avaliar a implementação do programa, que se tornou referência para as políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no país. O PNDH-3 foi instituído em 2009 durante o segundo governo do presidente Lula.

Estruturado em seis eixos norteadores, o programa reúne 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, abrangendo temas como democracia; desenvolvimento; combate às desigualdades; segurança; educação; cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.

As audiências que a CDH vêm promovendo sobre o assunto acontecem a pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que fez a solicitação por meio de um requerimento (REQ 4/2025 – CDH).

Nesse requerimento, o senador afirma que, apesar de o programa estar em vigor há mais de 15 anos, faltam mecanismos de avaliação estruturados para mensurar seus impactos de forma confiável. Segundo ele, os estudos existentes se concentram em análises parciais e muitas vezes utilizam fontes documentais e jornalísticas, sem indicadores consolidados.

Para Mecias, diante das mudanças socioeconômicas e políticas ocorridas na última década, é fundamental reavaliar a adequação e a efetividade do PNDH-3.

“Uma vez que as políticas públicas devem constituir respostas para os problemas e desafios correntes de uma nação, políticas como o PNDH-3, com longo período de vigência, tendem a se tornar menos responsivas e efetivas com o passar do tempo, pelo distanciamento entre a realidade planejada e a atual. Diante disso, é relevante que esta comissão acompanhe esse programa, para avaliar sua adequação e reais impactos no país em 2025”, diz o senador no requerimento.

Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Camilo Santana (confira a lista completa de convidados aqui).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

39 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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