POLÍTICA NACIONAL

Imóveis ociosos da Previdência poderão ser cedidos para fins sociais

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Imóveis públicos hoje sem função poderão ganhar destinação social em áreas urbanas de todo o país. Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) a Lei 15.343/26, que permite o uso gratuito de bens ociosos vinculados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social para ações de interesse público.

A norma amplia as possibilidades de cessão dos imóveis administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), permitindo que eles sejam destinados a serviços de saúde, educação, cultura, assistência social, moradia e ações de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas. Para isso, altera a Lei 13.240/15, que regula a gestão desses bens. A nova lei também contempla áreas ocupadas por famílias de baixa renda e imóveis já utilizados por órgãos federais.

A Lei 15.343/26 autoriza ainda que parte do patrimônio imobiliário seja usada como investimento em fundos públicos, desde que observadas regras específicas. Quando os bens não tiverem valor comercial ou não houver interesse em venda ou aluguel, a SPU poderá repassá-los diretamente a estados e municípios para fins sociais, sem necessidade de compensação financeira à Previdência Social.

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Bens ociosos
A norma teve origem no Projeto de Lei 3758/24, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), aprovado pela Câmara em agosto. De acordo com o autor, a mudança deve facilitar a destinação de cerca de 1,2 mil imóveis urbanos hoje desocupados.

O texto também determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça o levantamento dos imóveis operacionais e ociosos, com a  transferência para a SPU da gestão dos que estiverem sem uso.

Da Agência Senado
Edição – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene aponta evolução do Corpo de Bombeiros do DF em 170 anos

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O Congresso Nacional realizou, nesta quinta-feira (2), sessão solene conjunta para comemorar os 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). De autoria dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) — que presidiu o evento —, Humberto Costa (PT-PE) e do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), a solenidade foi realizada no dia dois de julho por ser a data em que também se comemora o Dia Nacional do Bombeiro Militar. Em um Plenário com oficiais e praças, os convidados ressaltaram a evolução, as transformações e o orgulho de fazerem parte da corporação.

Na abertura, que contou com a banda de música do Corpo de Bombeiros do DF na execução do Hino Nacional, Izalci louvou o o heroismo do dia a dia e a  coragem dos bombeiros de enfrentar do perigo.

— Há um som que a cidade aprendeu a reconhecer. Ele corta o ar, atravessa janelas, interrompe conversas, e o que acontece depois desse som diz muito sobre quem somos. Porque enquanto a sirene toca, há sempre alguém correndo na direção contrária. Todos se afastam do perigo, mas eles não, eles vão ao encontro dele. Esse gesto de avançar quando a lógica manda recuar não nasceu ontem, ele tem 170 anos de história nesta corporação — reconheceu.

Izalci também lembrou que há mais de 60 anos soldados do Rio de Janeiro deixaram para trás tudo que conheciam — ruas, quartéis — e atravessaram o Brasil inteiro com suas famílias para fundar, no meio do Cerrado, uma corporação que ainda não tinha cidade para proteger, pois vieram antes de Brasília estar pronta para recebê-los.

— Vieram para que ela pudesse, um dia, confiar que teria quem a protegesse. Mas há algo que nenhuma data comemorativa consegue registrar sozinha: o rosto de quem está dentro de um uniforme. Por trás de cada farda, há uma história que normalmente não chega até este Plenário. É o pai que troca o jantar em família pelo plantão de 24 horas, é a mãe que, antes sair de casa, beija os filhos sem saber ao certo que tipo de cena vai encontrar naquele dia. É o jovem recém formado na academia, que ainda carrega no corpo a adrenalina do primeiro resgate, e o veterano que já perdeu a conta de quantas vidas cruzaram o seu caminho, e que mesmo assim, ainda sente o peso de cada uma delas. cada um desses bombeiros tem nome, tem família esperando em casa. Tem uma vida inteira acontecendo entre uma ocorrência e outra, e é justamente por isso que o que fazem é ainda mais extraordinário, porque escolhem repetidas vezes colocar a vida de estranhos à frente da própria segurança.

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Por fim, o senador pediu a aprovação da PEC 01/2025 , de sua autoria, que visa transferir definitivamente ao governo do Distrito Federal a autonomia para gerir os recursos do Fundo Constitucional. O texto retira da União a competência de autorizar reajustes e concursos para as forças de segurança local (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), garantindo, segundo ele, mais estabilidade financeira e administrativa para o DF.

Orgulho e trabalho social

O coronel Moisés Alves Barcelos, comandante-geral do CBMDF, falou sobre o imenso orgulho de estar a frente de 5.154 homens e mulheres da instituição no DF, que defendem dia e noite a população, salvando vidas. Ele afirmou que, só no ano passado, foram quase 200 mil atendimentos à população.   

— Cento e noventa e quatro mil vidas que a gente deu uma esperança. Que esperavam que a ajuda viesse, e a gente como instrumento divino, a gente faz o nosso trabalho diuturnamente nas ruas do Distrito Federal.

 O comandante lembrou que a corporação vai além do que estipula a Constituição, atuando em diversos projetos sociais, além da prestação de socorro.

— Temos 1300 idosos, que eu falo que são nossos jovens com mais de 60 anos, em 11 diferentes locais do Distrito Federal. Temos 1.500 jovens abaixo de 14 anos nas regiões administrativas, nas nossas unidades, que a gente tira o contraturno escolar, que a gente dá dignidade, que a gente dá amor, a gente dá carinho. Todo aleitamento materno no Distrito Federal é recolhido pelo Corpo de Bombeiros. São 17 escolas de gestão compartilhada, totalizando quase 20 mil alunos que o Corpo de Bombeiros toma conta junto com a Secretaria de Educação.

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Respeito a todas as gerações de bombeiros

Com mais de 30 anos na profissão, o coronel Flávio Murilo Nunes Pereira, subcomandante-geral do CBMDF, afirmou que a instituição evoluiu muito nas últimas décadas, mas salientou a importância de resgatar a tradição, a cultura e a doutrina da instituição, para integrar as novas gerações de bombeiros.

— São gerações convivendo ao mesmo tempo, então a conversa, o modo de capacitação, o modo de trabalho, é diferente entre essas gerações. E a corporação tem evoluído de uma forma geral, respeitando essas gerações. Existe hoje uma valorização das mulheres, uma valorização dos nossos veteranos, que nunca houve há um tempo atrás. A gente não via isso e a gente tem visto. Percebemos essa mudança, em especial durante esses meus 31 anos, e a corporação como um todo, dentro desse 170 anos.

Ele afirmou ainda que a corporação hoje está mais habilitada, mais capacitada, com mais tecnologia e com uma administração mais correta.

Participação feminina na corporação

A coronel Shirlene Costa, comandante operacional do CBMDF, falou do orgulho de ter um efetivo cada vez maior composto por mulheres.

— É pra mim, um imenso orgulho dizer que hoje cerca de 25% do nosso efetivo é composto por bombeiras, bombeiras militares que cada dia quebram mais barreiras e alcançam lugares de destaque, sucesso, onde quiserem estar (…). Sempre estamos à disposição pra cumprir o nosso lema, como disse aqui, no nosso vídeo:  vidas alheias riquezas de salvar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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