POLÍTICA NACIONAL

Avança projeto que suspende decreto presidencial sobre violência policial

Publicado em

21 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (21), a suspensão de decreto presidencial que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública. O projeto de decreto legislativo (PDL) 1/2025 agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Decreto 12.341, de 2024 explicita que a arma de fogo será medida de último recurso e proibida contra pessoa em fuga que esteja desarmada. Também prevê um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, entre outras regras.

A norma estipula que estados e municípios só podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional se obedecerem ao decreto. Os entes federados receberam R$ 1,1 bilhão do FNSP em 2024, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.

Para o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a condição estabelecida pelo governo é um “instrumento de coerção” que “atenta contra o federalismo”.

— O governo buscou colocar uma forma única em algo que tem que ser adaptado ao estado, ao município e às diferentes organizações policiais — disse.

Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), PDL 1/2025 é analisado juntamente com outros três pedidos de suspensão do decreto (PDL 2/2025, PDL 10/2025 e PDL 29/2025). Mecias diz que o decreto de tratar de tema exclusivo do Congresso Nacional. A norma do governo regulamenta a Lei 13.060, de 2014, que determina atuação menos violência da polícia.

Adiamento

O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 28/2024, que autoriza os estados a criarem leis próprias sobre determinados procedimentos na condenação por crimes. Pelo texto, juízes de cada estado poderão ter regras diferentes para determinar medidas para o condenado reparar a vítima, por exemplo, ou para fiscalizar o cumprimento das penas restritivas de direitos (que substituem a prisão). O relator, Carlos Portinho (PL-RJ), é favorável ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

Published

23 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

Veja a pauta

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes5 dias ago

Convite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Exportações do setor batem recorde e reforçam protagonismo mundial

FAMOSOS6 dias ago

Paolla Oliveira entra no clima da Copa e posa com biquíni temático: ‘No clima!’

POLÍCIA6 dias ago

Polícia Militar conduz homem e adolescente faccionados por tráfico de drogas

POLÍTICA NACIONAL

Avança projeto que suspende decreto presidencial sobre violência policial

Adiamento

POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

Mais dignidade: Justiça sem Fronteiras garante atendimento a morador em Santa Clara

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

Polícia Civil cumpre 19 mandados contra detentos que tiveram novas prisões decretadas pela Justiça

Espanha decepciona em estreia e para no goleiro de Cabo Verde

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

CUIABÁ

Cuiabá sedia seminário regional sobre fortalecimento dos Sistemas de Ensino

Secretária de Saúde reúne equipe gestora para alinhar ações e fortalecer os serviços prestados à população

325 vagas abertas em Cuiabá: Sine oferece 100 oportunidades para auxiliar de cozinha e salários de até R$ 5 mil

MATO GROSSO

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

Polícia Civil cumpre 19 mandados contra detentos que tiveram novas prisões decretadas pela Justiça

Sema cadastra voluntários para resgate de animais silvestres em Unidades de Conservação durante período de emergência ambiental

POLÍCIA

PM prende homem por importunação sexual dentro de ônibus de transporte coletivo

Polícia Civil prende em flagrante autor de roubo contra idoso em Mirassol D’Oeste

Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Lucas do Rio Verde

FAMOSOS

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’

Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica

ESPORTES

Espanha decepciona em estreia e para no goleiro de Cabo Verde

Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo

Cuiabá vence o Vila Nova e encosta no pelotão de cima da Série B

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS