POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova política nacional para prevenir e tratar endometriose

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que cria uma política nacional para prevenir e tratar a endometriose, prevendo ainda atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto de Lei 1069/23 foi aprovado com texto da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), segundo o qual, tanto o serviço de saúde público quanto o privado terão como diretriz a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres com essa condição, inclusive com acompanhamento multidisciplinar.

No âmbito do SUS, o atendimento multidisciplinar envolverá profissionais da área da saúde e de outras especialidades, como nutricionistas e psicólogos, conforme a gravidade da doença. A paciente deverá ter acesso a exames complementares, a assistência farmacêutica e a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Um regulamento definirá esse acesso e o atendimento poderá usar ainda o recurso de telessaúde.

Após a confirmação do diagnóstico de endometriose no SUS, o poder público deverá garantir, além do tratamento adequado, agendamento nos casos com indicação cirúrgica.

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Protocolo
Caberá ao Executivo fomentar o consenso entre especialistas sobre o tema nas áreas de planejamento, gestão e avaliação em saúde, epidemiologia, ginecologia e psicologia. Esse consenso procurará atualizar o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose.

Para isso, poderá haver cooperação técnica com a rede de saúde privada e universidades e parcerias e convênios com outros órgãos públicos, inclusive estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil.

O texto determina ainda que o governo federal deverá se esforçar para implementar, no âmbito do SUS, centros de referência de tratamento da endometriose.

Audiências
Com o objetivo de divulgar dados e resultados alcançados pelas ações da política nacional, o poder público deverá realizar audiências públicas anuais e envolver a sociedade civil na avaliação das medidas executadas, buscando sugestões de aprimoramento.

Entre os objetivos listados para a política nacional, destacam-se:

  • desenvolver campanhas educativas, especialmente em escolas e unidades de saúde;
  • estimular a formação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da endometriose;
  • garantir o acesso universal a métodos diagnósticos eficazes;
  • promover pesquisas científicas para aprimorar o entendimento da doença;
  • criar e manter um registro nacional de endometriose para coletar dados epidemiológicos; e
  • estabelecer diretrizes claras para empregadores sobre licenças médicas adequadas para mulheres que enfrentam a doença
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Falta conhecimento
O deputado Duarte Jr (PSB-MA) contou que presenciou uma mulher passar mal, desmaiar e ser levada para o hospital após uma crise causada por endometriose. Ele considera a proposta extremamente necessária para a elaboração de políticas públicas efetivas para tratar a doença. “O que me gerou espanto diante daquela situação foi perceber a falta de conhecimento, por grande parcela da sociedade, sobre o que vem a ser a endometriose, o que essa doença vem a gerar nas pessoas, como problemas intestinais, problemas urinários, fadiga, diarreia, constipação, náuseas e até mesmo a infertilidade.”

Reportagem – Eduardo Piovesan e Antonio Vital
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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