POLÍTICA NACIONAL

Câmara celebra 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (3), uma sessão solene para homenagear o bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé. O evento celebrou dois séculos de diálogo institucional, iniciados em 23 de janeiro de 1826, quando o papa Leão XII reconheceu a independência brasileira.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor do requerimento e presidente da Frente Parlamentar Católica, destacou que a relação entre o Estado brasileiro e o Vaticano vai além de protocolos formais. Para o parlamentar, a parceria se reflete em ações concretas voltadas à população mais vulnerável.

“Essa relação não é apenas memória, é compromisso com a vida e com os invisíveis. Quando a diplomacia perde o amor, ela vira protocolo; quando o Estado perde o amor, ele se distancia do povo”, afirmou Luís Gastão.

Papel social
Representantes do governo e da Igreja ressaltaram a importância do Acordo Brasil-Santa Sé, assinado em 2008. O documento garante segurança jurídica para a atuação da Igreja em áreas como educação, saúde e assistência social, respeitando a laicidade do Estado.

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O cardeal dom Paulo César Costa, arcebispo de Brasília, explicou que o Estado não deve ser inimigo da religião. “A verdadeira laicidade é aquela que dá condições para que as religiões exerçam suas atividades com liberdade. O Estado sozinho não responde a todas as necessidades do povo”, pontuou.

A Campanha da Fraternidade de 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia”, também foi citada como exemplo de política pública apoiada pela Igreja. Os parlamentares reforçaram o compromisso em combater o déficit habitacional, tratando a moradia como porta de entrada para direitos como saúde e segurança.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.
Deputada Simone Marquetto (MDB-SP) durante a sessão

Histórico de cooperação
O Brasil foi o primeiro país do continente americano a estabelecer laços com a Santa Sé. O núncio apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro, leu uma mensagem do papa Leão XIV, que destacou a “amizade autêntica” entre as nações.

Outros pontos destacados no debate foram:

  • Assistência em emergências – o deputado Eros Biondini (PL-MG) citou a mobilização das paróquias no socorro às vítimas de chuvas recentes em Minas Gerais como exemplo de atuação imediata da Igreja.
  • Educação e cultura – a contribuição histórica de ordens religiosas na fundação de escolas e hospitais desde o período colonial.
  • Paz mundial – o apelo pelo fim de conflitos internacionais e a promoção da “cultura do encontro”.
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Participantes
A mesa da solenidade contou com a presença do cardeal Dom Lorenzo Baldisseri, enviado especial do papa; do cardeal dom Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e do embaixador do Brasil na Santa Sé, Everton Vieira Vargas.

Também participaram os deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Reimont (PT-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ).

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

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Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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