POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova abono natalino para ‘soldados da borracha’

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

Os soldados da borracha (brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para produzir látex) poderão ter direito a um abono natalino anual. A proposta, do senador Confúcio Moura (MDB–RO), foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL 5.926/2023 recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC). O texto faz alterações na Lei do Seringueiro (Lei 7.986, de 1989) para incluir o abono natalino anual, no mesmo valor da pensão mensal, a ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O autor explica que os soldados da borracha foram brasileiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados, recrutados e transportados para a Amazônia, com o objetivo de extrair borracha para os Estados Unidos. O objetivo era suprir a grande demanda dos países aliados no período da guerra.

Segundo Confúcio, foi prometido aos soldados da borracha que, após a guerra, eles retornariam à terra de origem. Contudo, a maioria morreu de doenças, e os sobreviventes ficaram na Amazônia por não terem dinheiro para pagar a viagem de volta ou por estarem endividados com os donos de seringais.

Na visão do senador, o Estado terminou abandonando esses trabalhadores. O cálculo é que 60 mil trabalhadores tenham atendido à campanha de alistamento. Para Confúcio, a Campanha da Borracha Brasileira “foi uma máquina eficiente e mortífera de vidas humanas, ceifando a vida de mais de 30 mil trabalhadores nos solos amazônicos”. Ele argumenta ainda que os ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra tiveram direito ao abono anual, o que evidencia a injustiça com os soldados da borracha.

Idade avançada

Alan Rick destaca que o impacto orçamentário estimado com a aprovação da proposição seria inferior a R$ 1,5 milhão por ano. Ele acrescenta que os soldados da borracha já contam todos com idade avançada, com mais de 85 anos. Para o senador, o projeto é importante e justo, já que os soldados da borracha deixaram de lado suas famílias e colocaram em risco suas vidas para prestar um relevante serviço ao país.

— Segundo dados extraídos do Boletim Estatístico da Previdência Social, entre 2013 e 2023, houve uma queda de aproximadamente 11,5 mil para 6,5 mil beneficiários. Estima-se que a redução no quantitativo dos beneficiários seja de 5% ao ano. O beneficiário mais jovem possui 85 anos e não há novos ingressantes no benefício desde 2015. Cada ano que se passa sem a aprovação desta matéria é um ano a menos de reconhecimento e de justiça com os nossos soldados da borracha — defende o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF

Published

34 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.

O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.

— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.

Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.

— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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