POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova medidas para ampliar inclusão em calçadas e travessias

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Um projeto aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera o Estatuto da Cidade para garantir que os planos de rotas acessíveis, elaborados pelos municípios, tenham metas definidas com a participação da população e de associações representativas em audiências públicas e debates. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PL 3.181/2019 busca ampliar a gestão democrática das cidades e assegurar que a implantação de calçadas e travessias de pedestres siga critérios de acessibilidade e planejamento estratégico.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), incluiu emendas para reforçar o combate às desigualdades urbanas. Uma delas estabelece a prioridade de implementação das rotas em áreas de menor renda. 

Outra prevê apoio técnico e financeiro da União e dos estados para municípios com até 20 mil habitantes. Prefeitos que deixarem de elaborar o plano poderão responder por improbidade administrativa. 

Segundo o senador, dados do Censo de 2022 evidenciam o desafio: 32% dos municípios brasileiros não têm calçadas no entorno dos domicílios, e apenas 15,2% da população vive em ruas com rampa para cadeirantes. Em áreas periféricas, os números são ainda menores, o que reforça a urgência de políticas voltadas à acessibilidade. 

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Na prática, os planos de rotas acessíveis funcionam como diretrizes para a construção e reforma de passeios públicos, com a integração aos sistemas de transporte coletivo e priorização de locais de grande circulação, como unidades de saúde, escolas e serviços públicos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

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‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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