POLÍTICA NACIONAL

CI vota aumento de pontuação necessária para tirar CNH de caminhoneiros

Publicado em

25 de abril de 2025

por

Da Redação

A pontuação necessária para cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros poderá ser aumentada, de acordo com projeto (PL 2.720/2022) a ser votado na terça-feira (29) na Comissão de Infraestrutura (CI). A reunião está marcada para as 9h.

Atualmente, quem somar 40 pontos perde o documento. Pela proposta, esse limite pode chegar a 80 pontos. Autor do projeto, o ex-senador Guaracy Silveira (TO) chamou atenção para a importância do transporte de cargas para a economia do país e argumentou que o Código de Trânsito Brasileiro trata os motoristas de forma “desproporcional”.

“Se o motorista de um automóvel dirige 10 a 12 mil quilômetros por ano, o motorista de um caminhão percorre essa mesma distância por mês. Com esse volume de horas trabalhadas, estão sujeitos a maior probabilidade de serem penalizados”, explicouele na justificativa para o projeto.

O texto original estabelecia o limite de 120 pontos para a suspensão da CNH, mas o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reduziu esse patamar para 80 pontos, de modo a não prejudicar “a força pedagógica das penalidades”. O relatório também permite que o caminhoneiro faça um curso de reciclagem quando atingir 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão do curso, ele terá até 30 pontos eliminados da CNH.

Depois da CI, o projeto segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Petróleo

Outro projeto na pauta da CI é o que cria a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (PRS 2/2025). A iniciativa é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O objetivo da frente, segundo ele, será aperfeiçoar a legislação sobre a extração de petróleo na região, que inclui a área da Bacia da Foz do Rio Amazonas.

O senador destaca o potencial econômico das jazidas da Margem Equatorial, e afirma acreditar que a extração enfrenta exigências ambientais “questionáveis”.

“O incremento na produção de petróleo também poderia melhorar a posição do Brasil no mercado internacional de energia, potencialmente atraindo mais investimentos estrangeiros e elevando a importância geopolítica do país. Do ponto de vista social, a atividade petrolífera traria um impacto positivo significativo nas regiões envolvidas”, defende ele na justificativa para o projeto de resolução.

Em seu relatório favorável, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a frente parlamentar pode contribuir para remover os “entraves” de licenciamento ambiental, e citou o caso da Guiana, que faz fronteira com o Brasil na região e já tem poços em funcionamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores

Published

8 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O objetivo é promover o desenvolvimento da indústria nacional de motores, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil.

O PL 4.621/2024, do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem objetivo de aumentar a capacidade de produção de motores no país, fortalecer a indústria local e equilibrar a balança comercial. Também busca incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de motores, com foco em eficiência energética e sustentabilidade, além da qualificação da mão de obra brasileira e do desenvolvimento regional. Para tanto, o projeto prevê a criação de linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores.

Além disso, o texto autoriza parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos para fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis; bem como a capacitação profissional com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

O texto teve voto favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). O relatório foi lido na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

Emendas

Laércio Oliveira também foi favorável a quatro emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma delas permite a utilização de recursos disponíveis na Lei 15.103, de 2025 para desenvolvimento de motores com menor pegada de carbono. Essa lei trata do Programa de Aceleração da Transição Energética.

Outras duas emendas retiram do projeto original a criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para motores fabricados no Brasil e a previsão de revisão anual de ex-tarifários. O relator também foi favorável à emenda que aumenta de 90 para 120 dias o prazo para o governo federal regulamentar a lei.

“A iniciativa foca no fortalecimento da indústria nacional e na redução da dependência externa, ao incentivar a substituição de importações dentro da cadeia automotiva. No âmbito socioeconômico, a proposta favorece a descentralização industrial e a capacitação profissional, promovendo a geração de empregos e o equilíbrio regional”, expôs o senador em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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