POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que proíbe entrada no país de veículos ligados a criminosos

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3996/25, que proíbe o ingresso em território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas sancionadas por crimes de alta gravidade.

O objetivo da proposta, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), é evitar que o Brasil seja utilizado como rota, abrigo ou ponto de apoio para o crime organizado transnacional.

A proibição de ingresso aplica-se a aeronaves, embarcações e veículos terrestres. O público-alvo são indivíduos ou empresas, nacionais ou estrangeiros, punidos por envolvimento em crimes como tráfico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando.

O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), recomendou a aprovação do projeto, com o argumento de que o texto atua preventivamente ao ingresso de atividades ilegais no território nacional.

“A medida também se coaduna com a atuação do Brasil no sistema internacional, reforçando a credibilidade do país no cumprimento de compromissos internacionais e na cooperação com outros Estados no enfrentamento de ameaças globais”, disse o relator.

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Modificação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança alterou o projeto para delimitar de forma técnica e precisa o que se deve entender como fronteira marítima, que é a definição prevista na Lei 8.617/93.

Segundo essa lei, “o mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil”.

Próximos passos
O projeto, que também já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública, segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Livro publicado pelo Senado é finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico

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O Senado tem uma publicação entre as finalistas da 3ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico. É o livro Cuidando da Nossa Terra: Experiências Wayana e Aparai de gestão territorial e ambiental na Amazônia, que concorre na categoria ciências agrárias e ciências ambientais.

O livro — que pode ser baixado gratuitamente — é resultado da tese de doutorado do autor, Iori Leonel Arnoldo Hussak Van Velthem Linke.

Na obra, Iori Linke apresenta a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas e a sua implementação pelos povos indígenas Wayana e Aparai.

Ele também explica a formação histórica desses povos e trata do direito à terra com autonomia de gestão, além de descrever o papel dos Wayana e dos Aparai na conservação ambiental da Amazônia (com seus conhecimentos tradicionais e modos de vida sustentáveis).

A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bemerguy, lembra que a pesquisa que deu origem ao livro foi desenvolvida na Universidade Federal do Pará – UFPA.

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Ela também destacou que os povos de língua karib (que é a língua tanto dos Wayana como dos Aparai) vivem há mais de 400 anos na região que abrange Amapá e Roraima, o norte do Pará, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa.

— Iori Linke estuda os Wayana e os Aparai há mais de 20 anos, o que lhe permitiu entrelaçar história, ecologia, cultura e política de forma abrangente, em uma prosa sensível e densa que se estende por 400 páginas de texto, fotos, figuras e mapas — ressaltou Esther.

A obra faz parte da Coleção COP 30, lançada pelo Conselho Editorial do Senado no ano passado, em Belém, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, também chamada de COP 30.

O Prêmio Jabuti Acadêmico foi criado em 2024. É dedicado às áreas científicas, técnicas e profissionais. Neste ano, houve 2.085 inscrições. A avaliação dos finalistas baseia-se em três critérios: relevância e pertinência científicas; qualidade editorial; e potencial de impacto.

A cerimônia de premiação acontece nesta terça-feira (11), no Teatro Sérgio Cardoso, na cidade de São Paulo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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