POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate acesso ao trabalho digno para jovens mulheres negras

Publicado em

19 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (24), audiência pública sobre o tema “Jovens Mulheres Negras e o Desafio para o Acesso e Garantia do Direito ao Trabalho Digno”.

O debate foi solicitado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e será realizado às 14h30, no auditório Freitas Nobre.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência busca discutir as desigualdades enfrentadas por jovens mulheres negras no acesso, permanência e ascensão no mercado de trabalho. Barreiras raciais, de gênero e territoriais ainda limitam oportunidades e perpetuam cenários de exclusão e vulnerabilidade.

O encontro será realizado na véspera da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, marcada para 25 de novembro, o que permitirá a participação de jovens negras mobilizadas por comitês estaduais de todo o país. A proposta é ampliar a escuta institucional dessas experiências, fortalecer articulações entre sociedade civil e poder público, e estimular políticas afirmativas que assegurem o direito ao trabalho digno, livre de discriminação e assédio.

A iniciativa também se soma às ações do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e de outras instâncias comprometidas com a promoção da equidade racial e de gênero.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

Published

23 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.

“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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