POLÍTICA NACIONAL

CPMI: parlamentares veem conflito de interesses na atuação de ex-procurador

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Parlamentares apontaram conflito de interesses na atuação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral do INSS, enquanto sua esposa, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, prestava serviço a entidades que tinham acordo de cooperação técnica (ACT) com o órgão. Virgílio Filho foi afastado do cargo em abril, após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mirou as fraudes contra aposentados e pensionistas.

O ex-procurador depôs por cerca de seis horas à CPMI do INSS nesta quinta-feira (23). Na primeira parte da reunião, os parlamentares ouviram sua esposa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) sublinhou que Thaisa Jonasson organizou uma empresa para prestar serviço a entidades com ACT com o INSS enquanto o marido era o procurador-geral do órgão.

— Há um claro conflito de interesse. Não faço pré-julgamento, mas é muito fora da tipicidade o que está acontecendo com o senhor — disse o senador, dirigindo-se a Virgílio Filho.

Rogério Marinho também questionou o ex-procurador sobre “seu sentimento” ao ouvir parlamentares da base do governo criticando sua atuação. Virgílio Filho disse se sentir “injustiçado”, mas que toda CPMI tem “viés político”.

Cargos de confiança

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) questionou o ex-procurador sobre suas nomeações anteriores em cargos de confiança. Virgílio Filho relatou que, durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi convidado a trabalhar no INSS por Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União.

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Em resposta à senadora, ele também afirmou desconhecer que a CGU tenha feito, durante o governo passado, alguma auditoria sobre irregularidades em descontos associativos. Após a fala de Virgílio Filho, a senadora disse ser muito clara a ausência de atuação da CGU no caso dos descontos irregulares do INSS antes de 2023.

Armas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou uma viagem do do ex-procurador com Danilo Trento. Em resposta, Virgílio Filho disse que permaneceria em silêncio, por orientação dos seus advogados. O empresário Danilo Berndt Trento é investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura o desvio de dinheiro de aposentados. 

Damares ainda disse que a CPMI tem informações de que o depoente comprou uma série de armas. Ela questionou se sua esposa está em segurança, com um marido que tem tantas armas em casa. Virgílio Filho disse que o questionamento era “uma pergunta até ofensiva”. 

— A forma como o senhor expôs a sua esposa foi uma grande violência. O senhor destruiu a carreira de uma médica brilhante. Eu não sei por que ela ainda está com o senhor. Os documentos [levantados pela CPMI] vão garantir alguns bons anos de cadeia para o senhor — disse Damares.

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Processo

Em resposta ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), Virgílio Filho confirmou que a AGU já abriu um processo administrativo contra ele – o que pode resultar em sua demissão do serviço público.

Ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), o depoente respondeu que já esteve no Senado, mas não para tratar de assuntos relacionados a débitos do INSS. O senador disse estranhar que Virgílio Filho tenha feito apenas um parecer sobre ACT, e nesse caso em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a atuação do governo diante da crise do INSS. Ele afirmou que a CPMI seguirá atuando em favor dos aposentados e celebrou o fato de mais de 30 mil pessoas terem acompanhado a transmissão da comissão pela internet. Segundo ele, “a CPMI vai devolver ao Brasil a vergonha, a coragem e a esperança de justiça”.

— O Brasil viu hoje que muitos seus josés e donas marias estão pagando por um crime que nunca cometeram. É por eles que esta CPMI existe, é por eles que esta comissão não se calará — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem dificuldades de pessoas com Prader-Willi, síndrome rara

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Pessoas com a Síndrome de Prader-Willi, doença genética rara que afeta cerca de 1 a cada 15 mil recém-nascidos, sofrem com a falta de diagnóstico precoce e uma política pública estruturada, apontaram especialistas em audiência pública conjunta de três comissões do Senado, nesta segunda-feira (27).

A síndrome se caracteriza por hipotonia (redução do tônus muscular), dificuldades alimentares na infância e excesso de apetite na idade adulta. Por isso, exige cuidado multiprofissional ao longo da vida.

A audiência reuniu a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Educação e Cultura (CE). Foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Especialistas, gestores de saúde e familiares apontaram a necessidade de integrar ações e garantir acesso efetivo ao tratamento e ao acompanhamento contínuo. 

— Estamos falando de famílias que convivem com uma condição rara, que, sem o suporte adequado, pode ser devastadora. Esta é uma pauta de saúde, de educação e de dignidade — afirmou Marco Aurélio Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi. 

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Complicações graves  

Os participantes convergiram na avaliação de que o diagnóstico ainda ocorre tarde no país, o que compromete o desenvolvimento e aumenta o risco de complicações graves. 

— Se a gente não fizer o diagnóstico muito cedo, a história da doença segue um caminho de obesidade grave e mortalidade precoce — alertou a médica Ruth Rocha Franco, coordenadora do ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. 

Representantes do governo reconheceram avanços, como a ampliação de serviços especializados, mas apontaram lacunas na rede. 

— Não adianta ampliar os serviços se essas crianças não chegam até eles. A atenção primária precisa identificar os sinais e encaminhar — destacou Renata de Paula Faria Rocha, tecnologista da coordenação-geral de doenças raras do Ministério da Saúde. 

Na área da educação, o desafio é garantir inclusão com suporte adequado. 

— O profissional de apoio não é acessório, é essencial para assegurar permanência e segurança desses alunos na escola — afirmou Marco Franco, coordenador-geral de política pedagógica da educação especial e diretor substituto da diretoria de educação especial na perspectiva inclusiva do Ministério da Educação. 

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Política integrada 

A conclusão dos debatedores foi a necessidade de uma política nacional que organize o cuidado, desde o diagnóstico até a inclusão social. 

— Discutir diagnóstico precoce, tratamento e políticas integradas é o nosso objetivo — resumiu a senadora Damares.

A audiência ainda contou com a participação de Maria Teresinha Oliveira Cardoso, coordenadora da regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica, além de mães de crianças com a Síndrome de Prader-Willi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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