Primeira depoente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a defensora pública da União Patrícia Bettin Chaves sugeriu aos parlamentares que aprovem projeto de lei para não permitir mais descontos de associações em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Patrícia defendeu o PL 1846/25, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para proibir a prática e, assim, evitar descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por associações de representação de aposentados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Ela sugeriu que pagamentos a associações sejam apenas por boleto bancário ou outros meios que não envolvam desconto em folha. Patrícia atuava contra descontos irregulares antes mesmo da Operação Sem Desconto da PF.

Outras medidas defendidas por ela para evitar fraudes foram o fortalecimento da proteção de dados do segurado, a fiscalização efetiva por parte dos órgãos de controle e ainda uma educação em direitos e maior divulgação dos canais de reclamação.

Grupo de trabalho
Patrícia Bettin Chaves depôs como testemunha à CPMI nesta quinta-feira (28) e respondeu às perguntas de deputados e senadores. Na reunião, ela detalhou as ações do grupo de trabalho formado pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal e por órgãos de controle e previdenciários, como o INSS. O grupo se reuniu entre fevereiro de 2024 e maio de 2025. A operação da PF se iniciou em abril deste ano.

“As denúncias chegavam por meio dos atendimentos realizados principalmente em comunidades remotas, quilombolas e indígenas”, explicou a defensora.

A defensora disse ainda que o grupo de trabalho buscou melhorar os canais de comunicação e possibilitar que os assistidos pedissem a exclusão de descontos não autorizados pelo canal 135 ou nas agências dos Correios. “A população que atendemos não tem acesso aos canais digitais de internet.”

Vítimas
A estimativa é que 95% dos casos não foram autorizados pelos segurados, e que 6 milhões de pessoas foram prejudicadas. As vítimas eram pessoas idosas e de baixa renda, e os descontos variavam em geral de R$ 30 a R$ 90.

Os serviços supostamente prestados eram de assistência jurídica, planos odontológicos e academias, entre outros. “Acontece que os segurados não tinham conhecimento da espécie de associação e dos serviços que elas ofereciam”, observou a defensora da União.

Andressa Anholete/Agência Senado

O deputado Alfredo Gaspar é o relator da CPMI

Em resposta ao relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Patrícia Bettin Chaves disse que os fatos constatados foram relatados a diversos órgãos, inclusive ao INSS.

Questionada se houve omissão institucional dos órgãos que se depararam com a fraude, a defensora disse a questão seria apurada pela CPMI e que a Defensoria Pública da União não é um órgão de controle. “Os órgãos de controle que vão apurar se houve ou não omissão”, afirmou ainda.

Patrícia não soube dizer de que forma os dados de aposentados e pensionistas foram obtidos pelas associações. Fato é que os descontos foram permitidos a partir de termos de adesão dos segurados com assinaturas ou gravações muitas vezes falsas, sendo a anuência comunicada pelas associações ao INSS para fazer o desconto em folha.

Apelo
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o colegiado esperava mais dados técnicos e exatos por parte da Defensoria Pública da União. “Deixo um apelo aos órgãos convidados para que enviem representantes que possam dar respostas efetivas, datas e principalmente detalhes mais profundos. O que esperamos dos servidores públicos é que tragam respostas, detalhes”, cobrou.

Patrícia Bettin Chaves respondeu que o caráter de seu depoimento é colaborativo e reforçou que a Defensoria da União não é órgão de controle ou de persecução penal. “Os dados aqui foram os que eu tinha conhecimento. Dados estatísticos são apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os relatórios estão acessíveis a todos. Esta comissão também pode solicitar ou convocar outras pessoas que fazem parte da Defensoria Pública da União.”

Requerimentos
Além da tomada de depoimento de Patrícia, a CPMI aprovou 37 requerimentos com pedidos de informação e documentos à PF, à CGU e ao INSS. Também foi aprovado requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) que solicita relatório completo da entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, nas dependências do Ministério da Previdência Social entre 2019 e 2025.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon