POLÍTICA NACIONAL

Estoquistas de supermercados que atuam por aplicativos perdem direitos, diz Paim

Publicado em

20 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou o Plenário do Senado, nesta terça-feira (20), para a precarização do trabalho de profissionais estoquistas de supermercados que atuam por aplicativos. Ele leu trechos da matéria Apps de ‘bicos’ em supermercados cobram por uniforme e não pagam transporte, do jornalista Carlos Juliano Barros, publicada pelo portal Uol.

De acordo com o senador, a matéria relata que profissionais que trabalham com estoque e reposição de mercadorias são contratados por meio desses aplicativos para atuarem em supermercados sem direito a férias, com cargas horárias diárias de até 12 horas e baixas remunerações.

— O que está acontecendo no Brasil, na prática, é a autorização de contratações fraudulentas, é a volta ao trabalho escravo, um escândalo! (…) Permitir que essas práticas prosperem é permitir que a desigualdade e a injustiça social aumentem; é negar ao trabalhador o direito básico de viver com dignidade; é condenar milhões de famílias ao desamparo e à miséria. O que está acontecendo no Brasil não pode ser normalizado, não é normal, é a volta ao tempo da escravidão. Não podemos permitir que os direitos conquistados com tanto sangue, suor e lágrimas sejam destruídos por interesses econômicos e corporativos.

Segundo Paim, também não há recolhimento das contribuições do INSS.

— Isso não é liberdade, é escravidão moderna. Esses trabalhadores não têm liberdade de escolha, (…) não têm proteção social e não têm sequer segurança. (…) é um ataque direto aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos. A chamada pejotização e uberização não passam de manobras para mascarar relações de trabalho que deveriam estar protegidas pela própria CLT. A nossa querida e velha CLT, que já está com mais de 80 anos, é ela que garante direitos, como férias, carga horária decente, 13º salário, horas extras, previdência. Enfim, acima de tudo, respeito à dignidade do trabalhador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas

Published

19 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa para incentivar o astroturismo — visitação para observar estrelas.

O texto aprovado determina que as novas luminárias sejam de LED, com feixe de luz voltado exclusivamente para o solo e em cores que causem menos impacto ambiental, como o âmbar e o avermelhado.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Bacelar (PV-BA), para o Projeto de Lei 1975/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Pelo substitutivo, a proteção contra a luz artificial passa a ser considerada na definição dos limites de espaço aéreo das unidades de conservação. Além disso, os gestores dessas áreas poderão usar recursos de doações e compensações para criar programas de certificação e promoção de locais com “céus escuros” para o ecoturismo rural.

Segundo o relator, o astroturismo é uma tendência global com alto valor econômico e baixo impacto ambiental. Ele lembrou que estudos indicam que cerca de 80% da população mundial vive sob céus poluídos por luz artificial, tornando o céu estrelado um recurso raro e valioso.

“Ouvir os sons da fauna ao redor e ser tomado pelo cheiro da mata amplificam a experiência do astroturista que, mais do que um mero observador de estrelas, consegue resgatar sensações que seriam raras ao homem moderno”, observou o relator.

Segundo a proposta, em áreas de proteção ambiental e áreas costeiras, a temperatura da cor da luz será limitada para evitar o brilho excessivo no horizonte.

Após cinco anos da publicação da futura lei, ficará proibida a compra de luminárias que não atendam aos critérios técnicos de controle direcional e tonalidade.

O projeto altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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