POLÍTICA NACIONAL

Internet e telefonia em área rural deverão ser isentas de taxas, aprova CAE

Publicado em

12 de agosto de 2025

por

Da Redação

Antenas e repetidoras de telefonia e internet instaladas em áreas rurais poderão ficar livres, por cinco anos, de taxas e contribuições que hoje encarecem a expansão da rede. As isenções deverão ser reavaliadas ao fim do prazo, com base em metas de conectividade e expansão de rede. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 426/2023, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , a definição do órgão gestor e dos objetivos dessa política pública será feita posteriormente, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), teve o senador Alan Rick (União-AC), segue para a análise do Plenário.

A proposta inclui a isenção de cobranças ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e também ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

O objetivo é reduzir custos para operadoras e incentivar investimentos em infraestrutura, com a ampliação da cobertura de internet e telefonia no campo. Menos de 30% das áreas rurais têm acesso adequado à internet, segundo estudo da Universidade de São Paulo (USP), que aponta a necessidade de elevar de 4,4 mil para 20 mil o número de torres no país para atender à demanda.

— O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é tão pequena, é quase ínfima diante do tamanho do benefício gerado a essas populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha — afirmou Alan Rick.

O parlamentar destacou ainda o baixo aproveitamento dos fundos setoriais. Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações contribuiu com mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram aplicados na melhoria dos serviços. O superávit acumulado no Fistel, por exemplo, ultrapassa R$ 5,5 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas

Published

16 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa para incentivar o astroturismo — visitação para observar estrelas.

O texto aprovado determina que as novas luminárias sejam de LED, com feixe de luz voltado exclusivamente para o solo e em cores que causem menos impacto ambiental, como o âmbar e o avermelhado.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Bacelar (PV-BA), para o Projeto de Lei 1975/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Pelo substitutivo, a proteção contra a luz artificial passa a ser considerada na definição dos limites de espaço aéreo das unidades de conservação. Além disso, os gestores dessas áreas poderão usar recursos de doações e compensações para criar programas de certificação e promoção de locais com “céus escuros” para o ecoturismo rural.

Segundo o relator, o astroturismo é uma tendência global com alto valor econômico e baixo impacto ambiental. Ele lembrou que estudos indicam que cerca de 80% da população mundial vive sob céus poluídos por luz artificial, tornando o céu estrelado um recurso raro e valioso.

“Ouvir os sons da fauna ao redor e ser tomado pelo cheiro da mata amplificam a experiência do astroturista que, mais do que um mero observador de estrelas, consegue resgatar sensações que seriam raras ao homem moderno”, observou o relator.

Segundo a proposta, em áreas de proteção ambiental e áreas costeiras, a temperatura da cor da luz será limitada para evitar o brilho excessivo no horizonte.

Após cinco anos da publicação da futura lei, ficará proibida a compra de luminárias que não atendam aos critérios técnicos de controle direcional e tonalidade.

O projeto altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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