POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos alerta para crise no agro e defende renegociação de dívidas rurais

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou a votação do projeto de lei (PL 5.122/2023), que trata da renegociação de dívidas rurais, e alertou para o aumento do endividamento no setor agropecuário. O parlamentar afirmou que o cenário atual, marcado por juros elevados, restrição ao crédito e alta nos custos de produção, tem pressionado produtores e empresas do campo.

— O setor agropecuário é a espinha dorsal da economia nacional, sustenta nossa balança comercial, gera milhões de empregos e garante segurança alimentar ao país e ao mundo. Estados como o meu, o meu querido Mato Grosso, são prova viva da força produtiva do campo brasileiro. A realidade atual é muito preocupante. O agro é proporcionalmente o setor com o maior número de companhias em processo de recuperação judicial do país. De acordo com os dados do Monitor RGF, entre 2024 e 2025, houve um aumento de 70% das empresas do agro em recuperação judicial — afirmou.

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O senador destacou que o setor enfrenta dificuldades agravadas por fatores externos, como variações cambiais e conflitos internacionais, que impactam o preço de insumos e combustíveis. Segundo ele, a renegociação das dívidas é necessária para preservar a capacidade produtiva e evitar impactos econômicos mais amplos.

— Renegociar dívidas não é premiar inadimplência, é preservar a capacidade produtiva do país, é evitar uma crise econômica ou sistêmica no setor que mais contribui para a estabilidade econômica nacional. O agro precisa ser protegido, precisa ser valorizado, precisa ser tratado como um setor estratégico do nosso país. Se queremos crescimento sustentável, estabilidade macroeconômica e geração de emprego, precisamos assegurar que o produtor tenha condições reais de continuar produzindo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Presidentes da Câmara e do STF discutem medidas para reduzir a judicialização no país

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniram-se nesta quinta-feira (28) para discutir medidas voltadas à redução da litigância excessiva, ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça brasileiro. A reunião ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara.

Um dos pontos abortados foi o Projeto de Lei 223/23, que disciplina a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa integra o esforço institucional de construção de uma Justiça menos litigiosa, mais eficiente e orientada pela cultura do diálogo. A proposta fortalece os agentes responsáveis pela consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos, reconhecidos como instrumentos essenciais para reduzir a excessiva judicialização no país.

Para Motta e Fachin, o projeto de lei, além de regulamentar aspectos remuneratórios, reafirma a compreensão de que a pacificação social constitui valor central da atividade jurisdicional. Na avaliação deles, o incentivo à mediação e à conciliação contribui para a redução do volume de processos e favorece soluções mais estáveis, além de preservar relações sociais, ampliar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecer a segurança jurídica.

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Os presidentes também reafirmaram o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, por meio da melhoria contínua dos mecanismos de acesso à Justiça e da construção de políticas públicas voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível e adequada às necessidades da população brasileira.

Da Redação
Com informações do STF

Fonte: Câmara dos Deputados

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