POLÍTICA NACIONAL

Mecias deixa mandato; Roberta Acioly é a nova senadora por Roraima

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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (11) que deixa o mandato para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Sua primeira suplente, Roberta Acioly (Republicanos-RR), tomou posse como senadora.

Mecias, que assumiu o cargo de senador em 2019, fez um balanço de sua atividade no Senado, destacando ações para a transferência das terras da União para Roraima, o enquadramento dos trabalhadores dos ex-territórios na folha de pagamento da União e a integração de seu estado ao sistema elétrico nacional. Ele acrescentou que levantou-se contra o “descaso” do governo federal frente à crise da imigração venezuelana e seus impactos sobre Roraima.

— Sinto que agora é o tempo de voltar para minha gente. Fiz muito através da política, e a política me fez realizado por cada amigo, cada apoio, cada voto, cada “muito obrigado” e cada “siga em frente” que recebi em 36 anos de vida pública. Digo, com o peito cheio de leveza e gratidão, aos amigos e a todos os roraimenses: vocês me trouxeram a Brasília e, por vocês, estou voltando a Roraima.

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Segundo o parlamentar, a mudança permitirá que ele continue contribuindo com a gestão pública do estado por meio da fiscalização e orientação das contas públicas.

Avaliando que o Congresso tem sido atingido por “falácias e fake news”, o senador pediu aos Poderes da República capacidade, equilíbrio e disposição para reconduzir o Brasil ao caminho da paz por meio do diálogo.

Mecias de Jesus foi cumprimentado, em apartes, por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Dr. Hiran (PP-RR), Chico Rodrigues (PSB-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Eliziane Gama (PSD-MA), Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (União-PR), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (União-MT), Rogerio Marinho (PL-RN) e Humberto Costa (PT-PE).

Após a leitura do compromisso de posse, Roberta Acioly disse que dará sequência ao trabalho de Mecias em apoio à população roraimense. Ela mencionou o simbolismo de ter assumido a cadeira no Senado na semana do Dia Internacional da Mulher e lamentou que as mulheres continuem em minoria nos espaços de decisão.

— Cada mulher que chega a um espaço como este representa muitas outras que também desejam participar, contribuir e transformar a realidade de nosso país. Por isso, levo comigo o compromisso de trabalhar pela valorização das mulheres e pelo fortalecimento de políticas públicas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para atender, entre outros públicos, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.

A Lei Maria da Penha já prevê a criação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui esse atendimento na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), integrando-o à política de assistência social.

Com isso, o suporte a mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade passa a estar previsto também fora do contexto de combate à violência doméstica.

Como será o atendimento
Pelo texto, o serviço atenderá famílias e cidadãos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

O atendimento deverá garantir proteção integral e respeitar a privacidade, os costumes, as tradições, as diferentes formas de organização familiar, as etnias, as religiões e demais expressões da diversidade humana.

Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2618/22, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e apensado.

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A relatora reiterou que o novo serviço “integra a proteção social especial e consiste no acolhimento a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de lhes garantir proteção integral”.

A proposta original determinava que o Poder Executivo federal estabelecesse convênios com estados e municípios para criar casas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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